19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/4/2026

Palavras do deputado Carlos Pimenta

O deputado Carlos Pimenta – Exma. Sra. Presidente, deputada Leninha, na sua pessoa, eu quero cumprimentar toda a assessoria da Assembleia que está presente neste momento, os senhores deputados e as senhoras deputadas presentes. Minha cara Leninha, antes do tema principal, eu queria trazer ao conhecimento de todos que tramita no Congresso Nacional a PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal e estabelece um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Estabelece também regras para a aposentadoria especial e exclusiva desses agentes, fixa a responsabilidade do gestor local do SUS e a regularidade do vínculo sistemático desses profissionais. Essa PEC já passou pela Câmara Federal e também pelo Senado e está voltando para a Câmara novamente, porque houve alguma modificação no Senado. Ela estabelece o piso salarial nacional. Olha, essa é uma luta, uma luta de muitos anos, é uma justiça que se faz com mais de quatrocentos mil trabalhadores de todo o País. Em Minas Gerais, são mais de trinta e cinco mil trabalhadores, agentes de endemias e agentes comunitários de saúde. Ela vai garantir insalubridade a esses profissionais, que trabalham com sol, com chuva, e não têm nenhum benefício a mais. Essa PEC vai trazer esses benefícios a esses trabalhadores, vai trazer paridade e integralidade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. É uma justiça que faz o Congresso Nacional a esses trabalhadores, que dia e noite, zelam pelas nossas vidas, pela nossa saúde. São eles que estão na linha de frente quando enfrentamos qualquer tipo de epidemia, como aconteceu há quatro anos, com a covid, que assolou o nosso país. Muitos profissionais perderam as suas vidas. Presidente, eu gostaria de trazer o meu apoio incondicional. Já tivemos a oportunidade de ajudar esses trabalhadores nos primeiros passos que foram dados. Eu queria trazer a figura de um montes-clarense, o meu amigo Zezinho da Dengue, que está à frente disso com os seus companheiros. Quando é preciso viajar, está lá o Zezinho da Dengue, que, recentemente, foi à Brasília. Zezinho da Dengue, você é o símbolo dessa luta. Você é o orgulho dessa classe em Montes Claros, no Norte de Minas. Ao abraçá-lo, abraço os mais de 35 agentes comunitários de saúde e agentes de endemias para que possam lograr êxito nessa caminhada que hoje está nas mãos dos deputados e dos senadores.

Minha cara presidente Leninha, meus caros companheiros deputados, hoje venho a esta tribuna movido por indignação, mas, acima de tudo, por dever: dever de defender Minas Gerais, dever de defender o nosso povo, dever de defender a nossa identidade. Minas Gerais não aceita humilhação. Minas Gerais não aceita desrespeito. Minas Gerais não aceita arrogância de autoridade nenhuma! É inadmissível – absolutamente inadmissível – que um ministro do Supremo Tribunal Federal, da Suprema Corte, Sr. Gilmar Mendes, utilize da sua posição para ofender um estado, todo o Estado de Minas Gerais, ao atacar o ex-governador Romeu Zema e, por consequência, o povo mineiro. O ministro Gilmar Mendes ultrapassou todos os limites. Classificar a nossa forma de falar como um “dialeto horrível” e ainda compará-la de forma pejorativa ao português do Timor-Leste não é apenas uma crítica; é preconceito, é desrespeito, é ignorância cultural. Como se isso não bastasse, agrava-se ainda mais a situação quando há insinuações de cunho ofensivo, com conotação homofóbica, absolutamente incompatíveis com a postura de um magistrado da mais alta Corte do nosso país. Como pode um ministro, que é proprietário de universidades no Brasil inteiro e na Europa, descer a tão baixo nível? Não se trata de alguém sem expressão, e sim do decano da mais alta Corte, que, em nome da democracia e da defesa institucional do STF, faz comparações homofóbicas eivadas de ódio! Isso é postura de juiz, ou é um comportamento de militante?

Minas não vai se calar! Minas Gerais não aceita esse tipo de ataque. Minas Gerais é plural, é diversa. Minas Gerais é o retrato do Brasil. No Sul de Minas, nosso sotaque se aproxima ao sotaque dos paulistas e dos goianos. No Norte de Minas, carregamos a força e a musicalidade do povo baiano. Na Zona da Mata, ecoa a influência do Rio de Janeiro. Do Sul ao Norte, da Zona da Mata ao Triângulo, cada sotaque carrega história, carrega raiz e carrega cultura. Aqui existe um povo com identidade! É o jeito mineiro de ser. E foi justamente no mês de abril – mês em que reverenciamos o maior símbolo da liberdade brasileira, Tiradentes – que ouvimos esses ataques que tanto nos chocaram. Tiradentes deu a própria vida pela liberdade deste país! Minas nunca se curvou diante de injustiças. E não será agora que iremos nos calar. Minas é tradição, é acolhimento. É o cheiro do café coado na hora. É a mesa farta. É o silêncio que fala. É a palavra que vale mais que assinatura. Minas encanta o Brasil – e exige respeito. O que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal é postura de estadista, equilíbrio, sobriedade, respeito institucional. O que não se espera – jamais – é o comportamento de militante político.

Por isso, senhoras e senhores, não há espaço para omissão. Aqui eu faço um chamado direto à ministra mineira Cármen Lúcia, aos senadores de Minas Gerais, aos deputados federais e a todos nós, deputados estaduais. Pergunto: vamos ficar em silêncio? O silêncio, neste momento, não é neutralidade; é omissão. O que se espera de nós é que assumamos uma posição firme e clara. Minas Gerais precisa ser defendida. Não se trata de política partidária; trata-se de dignidade. Por isso é necessário postura. É necessário respeito a mais de vinte e dois milhões de mineiros, homens e mulheres que têm orgulho da sua terra, da sua fala e da sua história. É por tudo isso que, neste momento, expresso toda a minha indignação e repúdio à fala desse ministro, que se esqueceu da responsabilidade do seu cargo para atacar a liberdade de expressão, o costume e a tradição dos mineiros. Um repúdio firme, um repúdio necessário, um repúdio que ecoa a voz de Minas Gerais. O povo mineiro pode até falar manso, mas, quando é desrespeitado, fala firme. E hoje Minas está falando. O ministro do Supremo Tribunal Federal tem que agir como estadista, com equilíbrio, com respeito e com responsabilidade, e não como qualquer um que usa o cargo para atacar, para provocar e para dividir. O ministro tem como função principal ser o guardião da Constituição. E a Constituição não é um enfeite institucional; ela é o escudo do povo; ela é a linha que separa a liberdade do arbítrio. Recorro, neste momento, à história, a Montesquieu, que disse “tudo estaria perdido se o mesmo poder concentrasse as funções de legislar, julgar e executar”. E é exatamente isso que o respeitável decano da Corte maior deste País está fazendo.

Senhoras e senhores, a democracia não se destrói apenas com tanques nas ruas; ela se enfraquece aos poucos quando se relativiza a lei, quando se interpreta a Constituição conforme conveniências, quando se tenta calar vozes legítimas. Disse um dia o saudoso Ulysses Guimarães, na promulgação da Constituição de 1988: “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais”. Essa frase de Ulysses Guimarães não é passado. Essa frase é um alerta para o presente. Por fim, recorro à própria ministra Cármen Lúcia, que disse no Plenário da Suprema Corte: “Democracia não combina com si1êncio imposto”. Democracia combina com debate, combina com divergência e combina com liberdade. Quando direitos fundamentais são tratados como obstáculos, quando a lei passa a ser interpretada conforme o momento, quando o poder perde os seus freios, o Estado de Direito começa a ruir. E, sem Estado de Direito, não existe segurança, não existe liberdade e não existe democracia.

O ministro Gilmar Mendes não representa Minas! Esse ministro não merece a defesa do povo mineiro. É por isso que faço hoje este desabafo e apresento voto de repúdio firme, direto e sem recuo. Repito em alto e bom som: o povo mineiro pode até falar baixo, mas, quando se levanta, o Brasil escuta. Minas não se curva, Minas não se cala; Minas reage! Muito obrigado.