Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
660 pronunciamentos encontrados
Resumo: Destaca visita do presidente Lula a municípios da Zona da Mata atingidos por fortes chuvas e manifesta solidariedade às populações afetadas. Critica ausência do governo estadual na agenda e questiona cortes orçamentários para prevenção a enchentes e a não apresentação de projetos para acesso a recursos federais. Comenta denúncias sobre suposto uso de aeronave de empresário ligado ao Banco Master por parlamentar para fins eleitorais e contesta críticas de opositores ao governo federal. Defende ações e resultados do governo federal nas áreas econômica e social e critica posicionamentos de lideranças políticas da oposição.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de vítimas das fortes chuvas na Zona da Mata e parabeniza a atuação do presidente Lula e do senador Rodrigo Pacheco no apoio aos municípios afetados. Critica atuação do governo estadual em políticas de prevenção de desastres, investimentos em infraestrutura e execução de programas sociais. Defende ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Leite e destaca atuação parlamentar para retomada da distribuição de leite a famílias em situação de vulnerabilidade em municípios mineiros. Comemora reconhecimento internacional do Município de Contagem por ações de prevenção e tratamento de acidente vascular cerebral – AVC – e informa destinação de recursos parlamentares para serviços de saúde no município.
Resumo: Destaca homenagem à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB - por campanha sobre moradia e defende moradia digna como direito. Critica política estadual de habitação e de prevenção de riscos e comenta cortes orçamentários destinados à Defesa Civil. Comenta participação na 6ª Conferência Nacional das Cidades. Comenta denúncias de suposto uso de aeronave privada por deputado federal e aponta suposto envolvimento de parlamentares em irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Manifesta apoio à bancada feminina na luta pelo direito das mulheres.
Resumo: Manifesta preocupação com chuvas que atingem o Norte de Minas, especialmente o Município de Porteirinha, e alerta para riscos decorrentes de rompimento parcial de barragem sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e do transbordamento do Rio Mosquito. Elogia a atuação do prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, diante dos danos provocados pelas chuvas e manifesta expectativa de apoio do governo do Estado às ações de assistência à população afetada.
Resumo: Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.100/2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte. Destaca a Lei nº 25.720/2026, que impõe ao Estado o cumprimento do contrato de programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – com os municípios, a fim de prever a ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, especialmente nas zonas rurais. Solicita aos prefeitos fiscalizarem o cumprimento da lei, antes que ocorra a possível privatização da empresa. Manifesta solidariedade às vítimas das chuvas em Juiz de Fora, Ubá e outros municípios do Estado, informa apoio do governo federal e critica a redução de recursos estaduais destinados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec.
Resumo: Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 995/2023, de sua autoria, que declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG –, localizada no Município de Belo Horizonte, em 1º turno.
Resumo: Elogia a vereadora Ana Paula do Quintino, do Município de Divinópolis, destacando sua iniciativa de criação da Farmácia Popular. Contesta manifestações contrárias ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, defendendo a soberania da decisão do Plenário pela desestatização da companhia.
Resumo: Manifesta pesar pelo falecimento de vítimas das fortes chuvas no Município de Juiz de Fora e critica a falta de preparo do Estado para enfrentar eventos climáticos, defendendo atuação preventiva da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec. Destaca mobilização para instalação de unidade aduaneira no Município de Montes Claros. Critica o valor da passagem aérea praticado pela empresa Azul no trecho Belo Horizonte/Montes Claros.
Resumo: Manifesta indignação com a decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – de absolver homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12 anos. Denuncia supostas irregularidades no processo de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e comunica início de coleta de assinaturas para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 924/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (acrescenta artigos 10-A a 10-F, dispondo sobre transação administrativa disciplinar).