11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/3/2026

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Saúdo muito especialmente você, que, de casa, acompanha os nossos trabalhos. Pois bem, no dia de hoje, 24 de março, nós aprovamos, em 1º turno, vários projetos que versam sobre a correção, o aumento do salário dos funcionários públicos. Quero especialmente ressaltar que nós aprovamos por unanimidade, unanimidade, sem nenhuma emenda – unanimidade e sem nenhuma emenda – o Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Quer dizer, hoje os servidores do Estado tiveram uma manifestação favorável de todos os deputados presentes – cerca de 60 votos unânimes e sem nenhuma emenda. Quando falo que não houve nenhuma emenda, quero chamar a atenção de você que me vê hoje nesse vídeo, nessa correspondência e nessa formalidade, porque estamos aqui, na Assembleia. No 2º turno, esta tribuna será ocupada por parlamentares que apresentarão emendas declaradamente inconstitucionais. E essas emendas inconstitucionais servirão para um único objetivo, que é tentar mostrar ao servidor um caminho que não existe. Quando o governador manda para cá o percentual de aumento, a Assembleia não pode aumentá-lo ainda mais. A decisão do percentual que cabe ao servidor é tão somente do governador. E o que acontece, especialmente em anos eleitorais… Em 2026 muitos colegas querem voltar a ocupar essas cadeiras utilizando um subterfúgio que eu, nos meus cinco mandatos, nunca utilizei, que é mentir, enrolar o servidor, apresentando emenda que acaba sendo votada, mesmo com parecer pela rejeição e com pedido de destaque das lideranças. Nós temos aqui várias lideranças, liderança da Minoria e liderança da Maioria. E é comum as lideranças darem a alguns deputados esse palanque, porque, na verdade, isso é um palanque. Aqui, nesta tribuna, o que a gente apresenta não pode ser diferente da realidade contida na nossa legislação. Na nossa posse, nós juramos cumprir fielmente a Constituição do Estado, a Constituição Federal e o Regimento Interno. Esse é um juramento. Aqueles que apresentam emenda com parecer pela rejeição e vêm defendê-la na tribuna têm um único objetivo: enrolar o servidor público, criar na consciência do servidor que querem dar algo que não cabe a eles. Muitas vezes, os deputados que cumprem a legislação, assim como sempre fiz, são chamados de contrários ao servidor, não quiseram aprovar o aumento do deputado A ou da deputada B, apresentaram a proposta de que outro deputado ou deputada gostaria de dar aumento acima do que o governador propôs. Isso não pode, é inconstitucional. Acreditem, senhores e senhoras telespectadores da TV Assembleia: muitos servidores, quando veem esse vídeo, essa posição, essa postura do parlamentar ou da parlamentar, acabam criando a ideia de que aquele ou aquela parlamentar lutou pelo servidor. Mas, se lutou, lutou apresentando algo que não caberia, algo que veio ao Parlamento e que chegou ao Plenário já com parecer pela inconstitucionalidade. Para não tomar muito tempo, para a gente conversar sendo muito claro e objetivo: no ano da reeleição do governador Romeu Zema, esta Casa aprovou, com grande maioria, um aumento. E a Casa foi muito bondosa: deu para a saúde, para a educação, para a polícia, para os servidores civis, deu para todo mundo um aumento generoso. Passou e o governador teve que ir a Brasília – mais 1 minuto, Sra. Presidente – para pedir que lá fosse declarada a inconstitucionalidade. Foi o que aconteceu. Esse filme eu já vi, Sra. Presidente. Esse filme é antigo nesta Casa. O deputado Duarte Bechir não vai defender, nesta tribuna, emenda para tapear, para enrolar os servidores públicos. O que cabe a esta Casa, neste momento – neste momento! –, é aprovar ou rejeitar a proposta do governo. E o PL nº 5.323/2026 é claro: propõe um índice que só podemos aprovar ou rejeitar. Claro que não deixaremos de aprová-lo. Toda essa negociação teria que acontecer em outro ambiente, com o governo, com os sindicatos. E agora, na hora de votar, chegam aqui e fazem uma proposta mentirosa, descabida, inconstitucional. Não terão o meu apoio. Portanto, senhoras e senhores, estou na tribuna da Assembleia, mais uma vez, no dia 24 de março, às 16h32min, para dizer: foi votado hoje, por unanimidade, sem nenhuma emenda, o aumento dos servidores do Estado de Minas Gerais. Aguardem o próximo capítulo. Eu quero voltar com um novo vídeo e mostrar como será a tentativa de muitos desta Casa de burlar e de tapear para ganhar o seu voto. Vamos aguardar. Obrigado, Sra. Presidente.