Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 5.323/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, mas critica o projeto, cujo índice de reajuste estaria aquém da perda inflacionária acumulada.
Reunião 11ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Página 93, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 5323 de 2026

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/3/2026

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, eu queria… Olhe lá, você matou dois. Ali é um deputado e uma deputada do coração também. (– Intervenção fora do microfone.) Não, não é da segurança, não. Aqui são todos os servidores. O projeto trata de todos os servidores e não só da segurança. São todos os servidores. Acho que você não entendeu. Todos! Todos! Talvez o colega não tenha compreendido o meu espanto e o espanto da colega deputada de partido. Se apresentaram uma emenda aqui, em 1º turno, e esse projeto retornar à comissão, o projeto não será aprovado em tempo hábil. Era só isso. Mas qualquer parlamentar é livre para apresentar qualquer emenda. Depois, entenda-se com um conjunto de 500 mil servidores que baterão à porta do autor da emenda. Presidente, era só para fazer essa consideração inicial, para falar do espanto.

O meu encaminhamento será de 5 minutos, presidente, não cansarei os colegas deputados. Quero dizer que o projeto de lei que traz aqui, Dr. Hely Tarqüínio, 5,4% está muito, mas muito, muito longe de atender a perda inflacionária dos servidores públicos de uma forma em geral. Mas falo aqui em nome dos servidores da segurança pública. A perda inflacionária é da ordem de 52,33%. O que mais me deixa triste é saber que o governador Romeu Zema, por duas vezes, assumiu compromisso com os servidores, e não pagou, não honrou a sua palavra.

Os nossos policiais, às vezes, estavam preocupados: “Deputado, será que não vai dar problema esse projeto, não?”. Até tomei um susto aqui, agora. Mas o projeto será votado agora, em 1º turno, e tenho certeza de que aqui não haverá nenhum voto contra. Nós teremos todos os votos favoráveis à aprovação das migalhas de 5,4%. É uma vergonha policiais civis, penais e militares, bombeiros, agentes socioeducativos, servidores administrativos da segurança pública terem uma perda inflacionária que vem corroendo o seu poder de compra da ordem de 52%, e o governador dizer que só pode 5,4%. O que nos assusta é que, quando se tratou do próprio salário, o percentual foi de 298%. O que nos assusta é que, para os empresários, a isenção fiscal foi da ordem de R$120.000.000.000,00 durante todos esses anos em que o governo está à frente. Pasmem, nos últimos cinco anos, cinco anos, você vê uma isenção que daria para pagar pelo menos cinco folhas do funcionalismo. A gente fica boquiaberto: como há tanta isenção tributária para os empresários e o servidor morrendo à míngua? Mas nós não descansaremos. Nós não descansaremos! Onde o Sr. Mateus Simões pisar o pé, nós teremos servidores para lembrá-lo dos compromissos que fez e que não honrou. É muito fácil ir às redes sociais e falar que está tudo bem, que a segurança é uma maravilha. Mas, no fundo, a realidade é muito distante daquela das redes sociais.

Presidente, votaremos “sim” ao projeto, mas fica aqui o desabafo não deste deputado, mas daqueles que não podem ocupar esta tribuna, e que eu faço, que são os servidores da segurança pública. Obrigado, Presidente.