Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
318 pronunciamentos encontrados
Resumo: Agradece ao presidente da Assembleia Legislativa por colocar em pauta, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.486/2025, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – relativo à transmissão causa mortis de valores indenizatórios pagos a título de “dano-morte” às vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Destaca que a Emenda nº 1 fará justiça aos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente – Sisema –, e pode levar ao encerramento da greve da categoria.
Resumo: Solicita apoio ao Requerimento nº 15.257/2025, de sua autoria, que contém pedido de providências ao governo do Estado para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado. Solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre a venda de gado devido à seca e critica a falta de apoio do governo estadual aos pequenos produtores.
Resumo: Denuncia grave crise do setor leiteiro em Minas Gerais, criticando a concorrência desleal provocada pela importação de leite em pó. Informa que apresentou o Requerimento nº 15.257/2025, que contém pedido de providências ao governo do Estado para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado; e também o Projeto de Lei nº 4.817/2025, que veda a reconstituição de leite em pó e outros lácteos importados no Estado. Defende a redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre os produtores de gado.
Resumo: Solicita que seja rejeitada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3.515/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a transparência e o controle dos recursos transferidos para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado - SUS -, e que sejam aprovadas as Emendas nºs 2 e 3.
Resumo: Destaca os 10 anos do rompimento de barragem no Município de Mariana, criticando a falta de reparação aos atingidos e os benefícios concedidos a mineradoras pelo governo do Estado. Critica o governador Romeu Zema pela tentativa de retirar a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Defende que a luta contra a PEC deve ocorrer no Parlamento, condenando atos como a queima de pneus, mas defendendo o direito dos movimentos populares de se manifestarem. Comenta desentendimento com deputada, destacando que sempre defendeu o respeito às mulheres e apoiou a luta feminina.
Resumo: Destaca a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para autorizar a privatização Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Apresenta um histórico das negociações da dívida pública do Estado com a União, criticando a pressão do governador Romeu Zema para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF – e elogiando a atuação presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, na construção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – com o governo federal, como alternativa para o pagamento da dívida. Questiona a falta de transparência do governador sobre isenções fiscais e sobre o valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.
Resumo: Manifesta repúdio a ataques de manifestantes ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, em protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica a impunidade dos responsáveis pelo rompimento de barragem ocorrido no Município de Mariana, que completa 10 anos. Critica o governador Romeu Zema por falta de ações efetivas para reparar os atingidos e elogia anúncio do governo federal sobre a construção de Hospital Universitário na região. Comemora a retirada do edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – da lista de imóveis a serem federalizados por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Resumo: Solicita a inclusão na ata da reunião anterior da manifestação de pesar pelo falecimento de Marcelo de Souza Nogueira. Critica a votação de madrugada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, chamando-a de “PEC do Cala a Boca”. Critica o governador Romeu Zema pelo sigilo de 15 anos sobre documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e pela falta de transparência nas isenções fiscais.
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.
Resumo: Critica o uso de palavrões pelo presidente Lula em evento oficial. Comenta conversa telefônica de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual o presidente teria pedido a retirada do “tarifaço” e da Lei Magnitsky, e ironiza o fato de ele buscar ajuda externa enquanto aumenta impostos. Critica a gestão de Lula e elogia do ex- presidente Jair Bolsonaro, que teria apresentado superávit em sua gestão. Defende sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal – STF –, que, segundo a deputada, atentam contra a democracia e cometem perseguição a Bolsonaro.