Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
33 pronunciamentos encontrados
Resumo: Defende as Emendas nºs 215 e 216, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a Emenda nº 215 propõe reserva de recursos para oferta e ampliação de vagas em curso de terapia ocupacional e outras atividades profissionais envolvidas no atendimento e na prestação de serviços à pessoa com autismo e demais transtornos do neurodesenvolvimento na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; e a Emenda nº 216 propõe o mesmo para a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
Resumo: Defende as Emendas nºs 53 e 551, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026 (Emenda nº 53 - fontes custeadoras das despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Emenda nº 551 - revisão geral do vencimento dos servidores da segurança pública).
Resumo: Declara posição contrária às Emendas nºs 215 e 216 ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Resumo: Defende a Emenda nº 220, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a reserva de recursos para a implementação de uma política de acompanhamento e assistência biopsicossocial voltada aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência.
Resumo: Defende a Emenda nº 241, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a reserva de recursos para implementação e incentivo a delegacias especializadas no atendimento à pessoa com deficiência.
Resumo: Defende a Emenda nº 224, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a criação de um auxílio financeiro à mulher vítima da violência no Estado.
Resumo: Defende as Emendas nºs 263 e 321, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a Emenda nº 263 autoriza o Estado a realizar o rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e a Emenda nº 321 autoriza o Estado a efetuar o pagamento de valores retroativos aos servidores aposentados da educação básica, já efetuado aos servidores da ativa.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 220 ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Resumo: Defende a Emenda nº 473, de sua coautoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda trata de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.
Resumo: Declara posição contrária às Emendas nºs 263 e 321 ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.