Pronunciamentos

DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA (PT)

Discurso

Defende a Emenda nº 241, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Informa que a emenda propõe a reserva de recursos para implementação e incentivo a delegacias especializadas no atendimento à pessoa com deficiência.
Reunião 83ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2025
Página 97, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4527 de 2025

83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Essa é a última emenda que estou apresentando. Refiro-me à emenda que trata da reserva de recursos para implementação e incentivo a delegacias especializadas no atendimento à pessoa com deficiência. Os motivos, todos aqui já sabem; os argumentos, todos aqui já sabem. O argumento do líder do governo de que vai-se mexer em emenda impositiva não procede, porque as emendas impositivas estão distribuídas em várias funções dentro do programa do orçamento, não numa rubrica específica de reserva de contingência. Então também não justifica. Eu só acho que… Claro, cada um sabe como exerce o mandato. Mas toda vez que um colega apresentar uma proposta de lei, de projeto para ajudar pessoas com deficiência, autistas, lembrem-se de mim. Eu vou estar sentado aqui olhando para os senhores quando os senhores estão me olhando dessa mesma maneira agora. As coisas precisam ter coerência na vida da gente. Eu já fui base de governo. Eu sou a base do governo federal, deputado Leleco, e me lembro quando o Ministério da Saúde disse que não era possível se fazer diagnóstico de autismo antes dos três anos de idade. Eu subi a esta tribuna e descasquei o nosso governo, porque a causa e a luta pela inclusão não podem ser negociadas. Quando disseram que iriam tirar o M-CHAT-R da carteirinha da criança, que ajuda a fazer o rastreio da investigação, eu subi a esta tribuna e falei que o governo estava cometendo um erro. Fomos a Brasília, nós nos reunimos com ministro e nos reunimos com todo mundo com que podíamos. E disse, desta tribuna, que isso estava errado, que eu não concordava com isso, porque essas coisas, quando a gente acredita e as defende, de fato, são inegociáveis.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.