83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada. O destaque que está sendo discutido é sobre o Fundo de Erradicação da Miséria, recurso que vem de um ICMS adicional e que deveria combater a fome, a pobreza, a miséria no Estado de Minas Gerais. Mas estão sendo desviados 30% dele para o pagamento de folha de pessoal e para a administração de juros da dívida. Vejam, é assustador utilizar dessa forma um recurso que deveria servir para matar a fome. Trata-se de mais de R$250.000.000,00 que poderiam fazer diferença nos municípios, no acolhimento a pessoas em situação de rua, na construção de políticas para aqueles que mais precisam.

Eu sei que o orçamento é uma peça autorizativa. Então, peço para os deputados o voto “sim” a essa emenda, porque precisamos defender o Fundo de Erradicação da Miséria. Não adianta a gente se comover quando vê o aumento da população em situação de rua nem achar que pode jogar esse problema para debaixo do tapete ou mandá-lo para outra cidade. A gente enfrenta isso é com políticas concretas, e essas políticas não estão sendo aplicadas justamente porque o orçamento está sendo desviado.

Nós sabemos que o governo vem tentando usar a justificativa de que ele pode remanejar 30% de qualquer orçamento, mas “poder” não significa “ser moral”. Não é moral retirar recursos do Fundo de Erradicação da Miséria. Não é moral tirar recursos que deveriam combater a fome, a miséria e a extrema pobreza. Por isso, encaminho voto “sim” a essa emenda.

O presidente – Obrigado, deputada Bella.