Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
55 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta a construção do Projeto de Lei nº 4.081/2025, do governador do Estado, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Comunica que houve acordo para garantir a permanência da atuação de policiais civis na transferência de veículos e informa sobre futura apresentação de emenda para reforçar a segurança jurídica da categoria.
Resumo: Alerta que a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – tem sido acompanhada de práticas truculentas e do descumprimento da Lei nº 25.070/2024, que garante ao cidadão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, licenciamento e multas no ato da blitz, sem resultar em apreensão do veículo. Solicita que, ao aprovar o Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências, o governo cumpra a lei e assegure os direitos dos cidadãos mineiros.
Resumo: Manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 4.081/2025, do governador do Estado, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Alerta para o risco de aumento de fraudes, destacando que o projeto prevê o afastamento de policiais civis de funções ligadas ao registro e licenciamento de veículos.
Resumo: Declara posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024, que acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado, em 2º turno.
Resumo: Declara posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024, que acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado, em 2º turno.
Resumo: Declara posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024, que acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado, em 2º turno.
Resumo: Declara posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2024, que acrescenta inciso ao art. 136 da Constituição do Estado, em 2º turno.
Resumo: Manifesta apoio aos servidores ambientais de Minas Gerais e lamenta a situação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, que há mais de 10 anos não têm reajuste e cujo plano de carreira está parado. Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.081/2025, que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais e dá outras providências. Solicita a retirada do nome de devedores de cadastros como SPC e Serasa após o pagamento de débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, conforme a Lei nº 25.070/2024. Solicita ao governo a pavimentação da Estrada da Produção, destacando que a Lei nº 24.503/2023 autoriza a destinação dos recursos financeiros do Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise – para o asfaltamento do trecho que liga o Município de São João da Ponte ao Município de Capitão Enéas.
Resumo: Contesta informações apresentadas pelo subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em audiência pública da Comissão de Administração Pública, sobre imóveis que teriam sido solicitados pela União para o pagamento da dívida do Estado, via Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag. Denuncia ainda que o governo do Estado quer utilizar o prédio do Hospital Regional do Município de Divinópolis para abater a dívida, apesar de já existir um acordo assinado para doar o imóvel à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – e transformá-lo em hospital universitário.
Resumo: Manifesta preocupação com internações e mortes decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil. Informa que apresentou proposta para aumentar a fiscalização sobre a venda de bebidas e que será convocada uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para ouvir a Secretaria de Estado de Saúde – SES – sobre medidas de fiscalização.