Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
55 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2024, que altera o art. 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências (estabelece condições para o repasse de recursos do plano plurianual para o Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF –, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes). Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 438/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Resumo: Lamenta a aprovação, no dia do aniversário de Minas Gerais, do Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em 1º turno. Lamenta ainda a rejeição de emendas de sua autoria ao projeto. Solicita que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 935/2023, de sua autoria, que obriga concessionária de serviço de saneamento básico a oferecer gratuidade para ligação nova ou extensão de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário a consumidor de baixa renda em zona rural. Comemora ações do governo federal em Minas Gerais destinadas à melhoria da saúde, do saneamento básico e da convivência com a seca.
Resumo: Declara voto contrário, em 1º turno, ao Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Lamenta o aumento de casos de homicídios em Minas Gerais e critica o governador Romeu Zema pelo descaso com a segurança pública, principalmente no Município de Oliveira.
Resumo: Solicita que seja colocada em pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2024, de sua autoria, que altera o art. 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências (estabelece condições para o repasse de recursos do plano plurianual para o Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF –, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – em Montes Claros).
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.915/2021, do deputado Doutor Jean Freire, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância e cria o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância de Minas Gerais, em 2º turno. Agradece a aprovação do Projeto de Lei nº 2.526/2021, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra Mulheres, em 2º turno.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por aplicar a política de “sucatear para privatizar” empresas públicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Comenta que o governo prioriza a distribuição de dividendos para os acionistas em vez de priorizar o investimento e a qualidade do serviço.
Resumo: Manifesta apoio aos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e defende o referendo popular sobre a privatização da empresa. Manifesta pesar pelo falecimento do Cb. Vinícius de Castro Lima e do optometrista Marcelo de Souza Nogueira, ambos assassinados. Critica o governador Romeu Zema por descaso com a segurança pública e pela tentativa de vender a Copasa para atender interesses privados e políticos.
Resumo: Elogia a mobilização popular contra a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização ou federalização da empresa. Manifesta pesar pelo falecimento do Cb. Vinícius de Castro Lima, policial militar assassinado no Município de Belo Horizonte, denunciando o sucateamento da segurança pública em Minas Gerais.
Resumo: Manifesta solidariedade à família do cabo Vinícius de Castro Lima, policial militar assassinado no Município de Belo Horizonte, e critica o governador Romeu Zema pelo descaso com a segurança pública. Destaca a importância da água e defende que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – deve ser fortalecida e permanecer pública, e defende o direito do povo de decidir sobre a desestatização ou federalização da empresa.
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita levantamento da reunião em sinal de pesar pelo falecimento do Cb. Vinícius de Castro Lima, policial militar assassinado no Município de Belo Horizonte, e critica o governador Romeu Zema pelo descaso com a segurança pública e pela falta de políticas públicas em geral. Critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, por dispensar a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.