26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/10/2025

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Bom dia! Boa madrugada a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras. Obrigado. Eu não sei quanto tempo nós vamos ficar aqui hoje, não, mas estamos preparados. Estou achando, pelo que nós temos pela frente, que 10 horas da manhã é cedo ainda.

Eu vou pegar um gancho na fala do deputado Luizinho. Ele, que já foi prefeito de Alfenas. E as pessoas reclamam lá do serviço. A população, principalmente quando a empresa abre um buraco para refazer o encanamento, diz que demora um tempo para taparem esse buraco. Isso incomoda a população. Eu sou de Juiz de Fora. Juiz de Fora, Dr. Hely, tem uma empresa própria de saneamento, que é a Cesama. A reclamação é a mesma. É porque você não pode tapar imediatamente depois que abre o buraco, porque pode haver um problema no encanamento. Se você fizer o serviço e passar o asfalto de novo, pode ser que ele arrebente, e isso causará um problema, mas eles usam esse tipo de reclamação, por exemplo, para tentarem privatizar. Dizem que o serviço é uma porcaria, que não serve para nada, mas com as empresas privadas que atuam em algumas cidades e em alguns estados é o mesmo problema, gente. Não tem jeito de ser de outra forma, não há mágica nisso.

Então a lógica do Zema é sucatear a empresa para privatizá-la. Nós já falamos aqui várias vezes, mas nós vamos ratificar: enquanto o mundo inteiro revê os erros das privatizações, Minas Gerais caminha na contramão da história. Em diversos países, os governos estão reestatizando serviços essenciais, porque perceberam que a privatização não trouxe eficiência, não melhorou o atendimento e não reduziu os custos para a população. Pelo contrário: ela piorou os serviços e aumentou o sofrimento do povo.

Mesmo diante dessa experiência internacional, o Zema insiste em privatizar o patrimônio público e, há sete anos, aplica a lógica perversa do sucatear para privatizar. Para construir essa narrativa, ele sucateia as estatais, enfraquece os serviços, corta os investimentos e reduz as equipes. Depois ele usa a própria crise fabricada como justificativa para vendê-las ao setor privado. Essa estratégia, gente, é uma estratégia antiga. É antiga e desastrosa e continua sendo aplicada com novas roupagens, colocando em risco o direito do povo a serviços públicos de qualidade. Então esse é um processo que ocorre durante um determinado governo que jura à Constituição, e tenta romper com a Constituição.

Aliás, abro parênteses: todos os deputados, quando tomaram posse em 1º/2/2023, foram até ali – havia uma mesa ali no meio – e juraram respeitar a Constituição do Estado. Eles juraram respeitar a Constituição do Estado. E agora estão fazendo tudo ao contrário. Isso aqui pode até acabar em um determinado problema, presidente. A pessoa vem aqui, faz o juramento e já está mudando a Constituição? Fecho aqui os parênteses.

Então, em suas declarações, o Zema diz que empresas como Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig não têm dinheiro para se sustentar nem para atender bem os consumidores. Mas isso é uma mentira. E não somos nós que dizemos isso; os números provam. O lucro das empresas, publicado em jornais e sites de notícia, comprova que o discurso da falência é uma farsa. Então vou recorrer, mais uma vez, a algumas matérias de fundos de investimento e da imprensa. A Nord Investimentos, por exemplo, publicou, no dia 15 de maio: “Copasa registra lucro líquido de R$428.000.000,00 no primeiro trimestre de 2025”. Isso foi só no primeiro trimestre de 2025. O Diário do Comércio publicou, em março de 2023: “Copasa apurou lucro líquido de R$843.000.000,00 no ano passado”. A InfoMoney publicou: “Copasa vê lucro dobrar, no primeiro trimestre, a R$337.700.000,00”. Do CanalEnergia: “Lucro da Cemig sobe e vai a R$7.100.000.000,00 em 2024”. CNN Brasil: “Cemig registra lucro líquido consolidado de R$3.300.000.000,00 no terceiro trimestre, salto de 165%”.

Então, gente, o resultado dessa política é visível: em vez de priorizar o investimento e a qualidade do serviço, o governo prioriza a distribuição de dividendos para os acionistas. Essa é a lógica do que está sendo feito. O lucro imediato fica acima do interesse público. E quem paga a conta é o cidadão, o trabalhador, que abre a torneira e não tem água, e a família, que paga caro por um serviço que piora a cada dia.

Mas, mesmo com todos esses ataques, as estatais resistem. Resistem graças à competência dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Resistem pelo compromisso de quem entende que a empresa pública não é um instrumento de lucro, mas um instrumento de política social, garantia de dignidade e presença do Estado onde o mercado não chega. Quando o governo posterga obras e paralisa projetos, o que está em jogo é o direito das pessoas: é a água, que não chega; é o esgoto, que não é tratado; é a saúde pública, que é colocada em risco. O exemplo de Ouro Preto, que já foi mencionado aqui várias vezes, é apenas um entre tantos. O abastecimento foi comprometido na cidade, a qualidade da água caiu, e o tratamento de esgoto praticamente não existe.

Privatiza, que piora. Essa é a verdade. Essa é a lição que a história repete e que o governo insiste em ignorar. Obrigado, Sr. Presidente

O presidente (deputado Tadeu Leite) – Deputado Betão, obrigado.