75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/11/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, presidente. Boa tarde, colegas deputados e deputadas. Antes de encaminhar a votação desse projeto importante, quero agradecer a cada um de vocês o voto favorável à aprovação do projeto que institui o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Gente, está em tela o Projeto de Lei nº 2.915/2021, de autoria do Doutor Jean Freire, que tem anexado um projeto de minha autoria, o qual versa sobre a Política Estadual da Primeira Infância e a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas. Esse projeto nasce da obrigatoriedade imposta pela Constituição Federal e garantida pelo art. 227, que diz que a família, o Estado e a sociedade devem tratar como prioridade a pauta da infância no nosso país. O que vemos na prática é que a infância ainda não é prioridade nem no orçamento nem nas políticas públicas.

Quando cheguei à Assembleia, em 2019, encontrei o Estado de Minas sem um plano estadual de políticas para a primeira infância e sem um comitê intersetorial. Minas Gerais é um dos 10 estados do Brasil, além do Distrito Federal, que não possuem o plano estadual. Nós, juntamente com vários parceiros e parlamentares, criamos a Frente Parlamentar pela Primeira Infância, que tem atuado aqui com a participação da sociedade civil organizada, de outros poderes e de várias organizações, para que possamos pautar essa fase da vida que vai da gestação até os 6 anos de idade.

Eu queria dizer a vocês que a atuação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância já construiu resultados importantes no Estado. Quando iniciamos o trabalho, dos 853 municípios mineiros, apenas 2 municípios tinham o Plano Municipal de Política pela Primeira Infância. Juntamente com a Repi – quero parabenizar a Desirée Ruas e também a Galdina –, avançamos numa campanha pelos 50 planos municipais e terminamos o processo com mais de 72 planos implementados nas cidades. Ou seja, uma ampliação gigante de 2 para 72. E a gente vem trabalhando junto com o governo do Estado pelo avanço dessa pauta.

No meio desse caminho, presidente, eu me especializei em liderança executiva pela primeira infância na Universidade de Harvard e trouxe para o Estado de Minas Gerais vários avanços. Um deles foi a parceria estabelecida com o Tribunal de Contas, para que pudéssemos, em articulação, fomentar o trabalho da primeira infância nos municípios, e temos colhido resultados.

Fruto disso foi uma reunião que aconteceu nesta semana, organizada pelo Ministério Público, em parceria com o Tribunal de Contas e outras instituições, em que reunimos mais de 800 pessoas, com vários municípios, para tratar com prioridade a infância, especialmente a primeira infância. Então, quero trazer esses resultados e parabenizar o Doutor Jean pelo incansável trabalho. Juntos, eu e o Doutor Jean coordenamos aqui na Casa a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes, e o resultado da nossa votação de hoje será entregar a Minas Gerais a condição de trabalhar com prioridade a primeira infância, que é o cuidado com o futuro não só de Minas Gerais mas do País.

Encaminho, portanto, o voto “sim” para este projeto, dizendo que nenhuma criança mineira passe invisível pelo orçamento, passe invisível pela articulação das políticas públicas e por cada um e cada uma de nós que tem a responsabilidade política, mas também humana, de cuidar dessa fase, que é a mais importante da vida de cada uma e cada um de nós.

Como mãe de crianças que ainda estão na primeira infância, como assistente social, como professora alfabetizadora e como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, digo para vocês: entraremos para a história do nosso estado com um compromisso intransigente com as nossas infâncias, cumprindo assim o art. 227 da nossa Constituição estadual. Parabéns, Doutor Jean. Juntos seguimos liderando esta pauta e construindo resultados para as infâncias mineiras.

O presidente – Obrigado, deputada Ana.