Plenário: Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Plenário
Pronunciamentos
Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
243 pronunciamentos encontrados
Resumo: Cumprimenta os estudantes e os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário em manifestação com a Associação dos Docentes da Uemg - Aduemg. Cumprimenta os membros do Sindicato dos Bancários presentes nas galerias do Plenário. Declara voto contrário, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 434/2023, que altera a Lei nº 12.971, de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras.
Resumo: Cumprimenta os alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - presentes nas galerias do Plenário. Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 3.731/2025, do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13/1/2025, e dá outras providências. Critica o Projeto de lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Resumo: Declara apoio às manifestações dos docentes e dos discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - contra o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão dessa universidade, e o Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art 2° da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências, incluindo os imóveis ocupados pela Uemg. Defende a necessidade de investimentos na Universidade.
Resumo: Cumprimenta as entidades sindicais e os servidores presentes no Plenário. Critica a política do governador Romeu Zema sobre os reajustes salariais dos servidores do Estado. Defende a recomposição das perdas salariais dos servidores das carreiras civil e militar de Minas Gerais. Manifesta posição favorável a todas as emendas ao Projeto de Lei nº 3.503/2025, que dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimentos das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293/2004 (lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado). Defende a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
Resumo: Denuncia o abandono das Rodovias MG-329 e MG-129 e critica o governador Zema por não entregar obras prometidas. Comenta o Projeto de Lei nº 1.208/2023, de sua autoria, que institui a Política Estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências. Destaca que esse fundo poderia garantir os recursos necessários para subsidiar a tarifa zero no transporte coletivo. Declara posição contrária a Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça em 1º turno, e informa que irá apresentar um novo texto para aprimorar a redação original do projeto.
Resumo: Declara posição contrária aos vetos do Governador Romeu Zema a dispositivos do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e da Lei Orçamentária Anual – LOA. Critica as políticas do governo Estadual relativas ao meio ambiente, com destaque para o veto aos investimentos às brigadas de incêndio e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Denuncia o suposto uso político de investimentos da cultura destinados ao Carnaval de Belo Horizonte pelo governador. Comenta o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins - Hmal e comemora a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - de reabertura do hospital. Critica a participação do Governador Romeu Zema nos atos pela anistia do ex- presidente Jair Bolsonaro ocorridos em 6 de abril de 2025, em São Paulo (SP).
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita a votação nominal do requerimento que solicita a inversão da pauta da reunião, de modo que o Veto nº 20/2025 seja apreciado em primeiro lugar. Denuncia supostos gastos indevidos do governador Romeu Zema com artistas, visando objetivos políticos. Critica a participação do governador no ato em favor da anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrido em São Paulo (SP), em 6 de abril de 2025, enquanto questões relativas ao Estado estariam sendo negligenciadas. Critica o suposto uso político do discurso sobre as polícias e os trabalhadores da segurança pública para ganhar visibilidade.
Resumo: Destaca os investimentos do governo federal destinados à ampliação da produção de insulina pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk, no Município de Montes Claros. Ressalta as últimas três visitas do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao Estado para tratar de agendas de interesse público. Critica a posição do governador do Estado, Romeu Zema, relativa à reforma agrária no Estado. Elogia as concessões de rodovias federais, como a Rodovia BR-040 e a Rodovia BR-381, e critica a proposta do governo do Estado de privatização da Rodovia BR-356, entre as Rodovias BR-040 e BR-262. Denuncia acidentes fatais nas rodovias por falta de investimentos.
Resumo: Comenta o Requerimento nº 8.204/2024, da Comissão de Direitos Humanos, que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o motivo do fechamento das cozinhas nas unidades prisionais do Estado consubstanciadas em estudos econômicos sobre os impactos e a viabilidade da reabertura dessas cozinhas em comparação com os atuais custos das aquisições de marmitas fornecidas por empresas contratadas. Solicita ampliação do requerimento, questionando o fechamento de delegacias regionais e unidades prisionais de comarcas pequenas.
Resumo: Comemora ordem de serviço do governo federal para obras em rodovias mineiras. Solicita ao governo do Estado apresentar orçamento para obras em rodovias que já possuem verbas destinadas e ordem de serviço há mais de dois anos. Destaca realização de obras na Estrada da Produção, por meio de verbas destinadas pela Lei nº 24.503/2023, que dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei nº 23.574/2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise –, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.