19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/4/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidente. Boa tarde a todas as pessoas que estão aqui, hoje, neste dia de Plenário obstruído pela oposição, em função dos vetos do governador, os quais revelam exatamente o que ele é: uma pessoa contrária ao serviço público direcionado a quem mais precisa. Fazendo um compilado geral dos vetos do Zema, a gente vê que ele vetou avanços na luta da assistência social, vetou direitos fundamentais para as mulheres, vetou tudo o que dizia respeito às pessoas com deficiência e vetou também a dignidade das educadoras e dos educadores deste estado, que lutam por salários dignos. Aproveito para registrar a presença e cumprimentar todo mundo que tem feito a luta a favor do serviço público de qualidade e contra os desmontes do governador Zema.

E os vetos dele refletem muito a ausência de uma política de preservação do meio ambiente. Todo mundo sabe que o Zema é roedor de montanhas, que ele gosta mesmo é de fazer aliança com as mineradoras e que não se importa em nada com o meio ambiente. Afinal de contas, ele é um negacionista climático. Vetar a possibilidade de investimentos importantes nas brigadas de incêndio e no Corpo de Bombeiros, no ano posterior ao maior contexto de incêndios no Estado de Minas Gerais – o que nos levou inclusive a fazermos uma representação ao Ministério Público –, é muito grave.

Nós sabemos que os poucos recursos para o Corpo de Bombeiros e para o Previncêndio não foram executados antes da data de início dos incêndios que tacaram fogo em praticamente todo o Estado. No momento em que o trabalho de apagar o fogo parecia quase impossível, os bombeiros procuraram a Assembleia para denunciar o baixíssimo pagamento que eles recebem, a ausência de equipamentos e estrutura, o que me mobilizou a fazer a construção de emendas no orçamento, que foram também vetadas.

A ausência completa também de perspectiva sobre a construção de um estado antirracista fez o governador vetar os dispostos de orçamento para o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial. Então, gente, contra as mulheres, contra os negros, contra o meio ambiente, contra as professoras, contra as pessoas com deficiência e o serviço público – esse é o retrato dos vetos que estão sendo analisados aqui, hoje, nesta comissão, e é por isso que nós estamos fazendo essa obstrução em Plenário.

Estamos fazendo também a obstrução em Plenário porque, além das atitudes absolutamente discriminatórias do governador ao fazer os vetos, ele também tem conduzido desmontes gerais no Estado de Minas Gerais, parecendo que está, de fato, de olho nas eleições de 2026, querendo parecer o mais extremo dos extremos, o mais bolsonarista dos bolsonaristas.

Para vocês terem ideia, ontem o Zema publicou no seu Instagram uma menção ao Javier Milei. Grande intelectual deve ser o Javier Milei, aquela topeira da Argentina. O Javier Milei fez uma frase contra o investimento público em cultura. Na semana passada, nós fizemos uma audiência pública aqui do Carnaval, que mostrou que o pleito de incremento de orçamento e investimento na cultura e no Carnaval, no nosso estado, que finalmente chegou de forma vultosa, foi completamente desvirtuada para finalidades políticas. O governo criou um guarda-chuva chamado Carnaval da Liberdade para não lançar editais públicos e mandar recurso direto para entidades que receberam recurso por inexigibilidade. E, nisso, R$60.000.000,00 foram empregados no Carnaval, mas só chegaram aos amigos do rei. Gerou lucro para muita gente, enquanto grande parte dos blocos de Carnaval de BH e do interior tiveram que fazer vaquinha para sair às ruas.

Vou dar um exemplo porque eu acho que esse caso, gente, é de uma corrupção tal que precisa ser investigada pelo Tribunal de Contas, e nós vamos fazer isso. Precisava inclusive de uma investigação mais séria desta Casa, quem sabe até uma CPI, para investigar o que está sendo feito com o orçamento da cultura pelo governo do Estado. O valor de R$2.700.000,00 foi o tanto que o governo passou para um instituto, que se chama Instituto Aurum, sem edital – está, gente? – de licitação, para que eles fizessem a produção de um álbum musical para o Carnaval.

A gente pensa assim: “Pôxa, os músicos que receberam o orçamento para fazer esse álbum do Carnaval devem ter recebido muito dinheiro”. Eu descobri que cada bloco recebeu cerca de R$1.000,00 para gravar uma canção, em um álbum que deu para determinadas pessoas R$2.700.000,00. É só um exemplo de como o orçamento hoje do Estado tem sido empregado, para, na verdade, enriquecer, de forma ilícita, pessoas, para fazer caixa de campanha, para construir o arcabouço ideológico inclusive da cultura, que está direcionado para Zema 2026.

Outro exemplo que foi muito citado foi o desmonte do Hospital Maria Amélia Lins, o Hmal. Desde janeiro, venho acompanhando a situação do Hospital Maria Amélia Lins – Hmal –, que foi abruptamente fechado em um ato truculento do governo. Decidiu-se, de cima para baixo e do dia para a noite, que 41 leitos de enfermaria e 6 salas de cirurgia de um bloco cirúrgico seriam fechadas porque um equipamento se quebrou. Eles mentiram. Depois que o Hmal foi fechado, o governo do Estado simplesmente fez um edital para doar o hospital, juntamente com os bens que estavam dentro, para uma instituição privada. Foi um edital relâmpago, que durou pouquíssimo tempo e surpreendeu todas as pessoas.

Enquanto isso, mais de cem cirurgias ortopédicas foram desmarcadas. Pessoas foram mandadas para casa ou para postos de saúde, para serem atendidas do zero. Com isso, tiveram problemas e complicações que podem prejudicá-las até o final de suas vidas. A gente sabe que não realizar cirurgias ortopédicas de emergência e simplesmente mandar as pessoas para casa pode, além de expô-las a infecções e outras complicações, gerar danos irreversíveis. São sequelas que vão, por exemplo, fazer com que essas pessoas fiquem inaptas para o trabalho. Vejam a gravidade do que foi feito.

Em três meses de fechamento abrupto do hospital, mais de cem cirurgias foram desmarcadas. Por esse motivo, provocamos o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que obtiveram duas importantes vitórias. A primeira delas foi uma determinação do Tribunal de Contas de que o governo não assinasse o termo de cessão de uso do hospital e dos bens para uma entidade privada; agora, há uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que pede para que o Hmal seja reaberto. Mas vejam a gravidade do que aconteceu: um hospital foi fechado para ser simplesmente entregue aos amigos do rei, ao governador do Estado de Minas Gerais. Ainda bem que nós temos aqui um bloco de oposição com capacidade de fazer obstrução e que insiste em fazer visita, em fazer uma ou duas audiências. Isso para que a gente consiga ter esses resultados tão importantes para a população mineira.

O governador parece não estar preocupado com as pessoas que estão nas filas do Hospital João XXIII. Ele não está preocupado com as mais de vinte mulheres que já foram assassinadas no nosso estado só nestes primeiros meses. Quando faz todos esses atos – inclusive os vetos –, ele não está preocupado com a exclusão das crianças com transtorno do espectro autista. Mas está muito preocupado em ir à Paulista falar de anistia, tentando distorcer os fatos, como se a anistia fosse beneficiar senhoras idosas que foram a um parquinho e usaram batom em uma estátua. Na verdade, o pleito de toda a extrema direita é livrar Bolsonaro e os generais de cinco estrelas; o do Zema é estar lá, entre os governadores que querem pegar uma lasquinha da possibilidade de participar de um jogo político para enfrentar o presidente Lula em 2026. Mas eles não vão conseguir, não. Nós vamos para cima; vamos continuar lutando para defender a nossa democracia. Anistia, não!