Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Questão de Ordem

Comemora ordem de serviço do governo federal para obras em rodovias mineiras. Solicita ao governo do Estado apresentar orçamento para obras em rodovias que já possuem verbas destinadas e ordem de serviço há mais de dois anos. Destaca realização de obras na Estrada da Produção, por meio de verbas destinadas pela Lei nº 24.503/2023, que dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei nº 23.574/2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia – Uaise –, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Reunião 15ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Página 72, Coluna 1
Indexação
Normas citadas LEI nº 23574, de 2020
LEI nº 24503, de 2023

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/3/2025

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Eu peço licença à presidenta Carol Caram, esta grande colega, e ao deputado Leleco Pimentel, para trazer esses apontamentos, uma vez que, nos últimos sete dias, estive acometido por pneumonia. Passei por um tratamento severo. Desejo que todo o povo brasileiro continue se cuidando para prevenir-se da covid, da pneumonia e da dengue, para que ninguém enfrente problemas maiores. Mas eu não poderia deixar de trazer aqui uma fala muito importante de uma presença marcante. Na semana passada, estivemos lá em Brasília junto com o ministro Renan Filho; o deputado federal Paulo Guedes; a deputada federal Célia Xacriabá; o deputado federal Leonardo Monteiro; o nosso amigo e prefeito Daniel Sucupira, presidente da Frente Mineira de Prefeitos; o prefeito Anastácio Guedes, de Manga; o prefeito Jair Xakriabá, de São João das Missões; e outros prefeitos, vereadores e vereadoras, que puderam presenciar o marco na história de 20 anos de um sonho da realização da pavimentação da ordem de serviço da BR-135. Há 10 anos, foi dada a ordem de serviço dessa BR, que ligou Manga à divisa da Bahia, por Montalvânia, com a presença do deputado Virgílio Guimarães, do deputado estadual Paulo Guedes e do deputado Gabriel. Nesta semana, Rui Costa e Renan Filho também inauguraram o trecho de Carinhanha a Cocos e já anunciaram a obra de Cocos à BR-030, ligando até Formosa. Mas a melhor notícia é que, por mais que aqueles políticos tóxicos – aqueles que só andam de helicópteros – tenham tentado fazer de tudo para travar a obra, agora eles estão roendo as unhas de raiva e poderão vir. O ministro anunciou a ordem de serviços, e a licença ambiental foi concedida pelo Ibama com todo o trabalho da equipe da Superintendência do Ibama em Belo Horizonte, do Inca, do Iphan. E foi dada a ordem de serviço para a 113, trecho de Manga a São João das Missões. Portanto, haverá máquinas nas pistas nos próximos dias, e nós poderemos ver o começo de um sonho ser realizado, um sonho que ainda vai passar por mais percalços porque, ao longo dos 57km, nós teremos ali três contornos rodoviários para preservar, deputada Carol e deputado Leleco, a reserva xacriabá, para fazer os contornos de tal forma que seja feita ali a preservação histórica e arqueológica. Mas uma coisa é certa: dinheiro está garantido no PAC, dinheiro está garantido com a ordem de serviço, e, nos próximos dias, as obras irão começar. Os políticos tóxicos, que torcem para que o pior ocorra, vão ter que roer a unha e se calar para aceitar que o Lula voltou com uma obra tão importante. Enquanto isso, nós cobramos aqui, deputada Carol, assim como a senhora cobra também lá para Mucuri e o deputado Leleco cobra aqui para a região das Vertentes, de Ouro Preto, a pavimentação de rodovias, que o Estado apresente orçamento. Nós temos a rodovia, que é uma das principais linhas de ligação da Serra Geral do Sudoeste da Bahia, da região de Salinas com a obra da Ponte do Rio São Francisco, que já tem dinheiro em conta, mas que tem dois anos de ordem de serviço dado, lá em São Francisco, e não tem um método de obra sequer realizado. No entanto, nós sabemos que a Estrada da Produção, que vai interligar Capitão Enéas, Montes Claros, São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – há um entroncamento com a BR-135, passando por Japonvar, por Brasília de Minas, por São Francisco até o Centro-Oeste do Brasil –, é uma obra que será concluída porque tem dinheiro garantido através da nossa Lei nº 24.503, que prevê que parte dos R$100.000.000,00 que o Estado arrecada anualmente por meio da concessão da BR-135, de Curvelo a Montes Claros, tem que ser obrigatoriamente gasto e executado naquela obra. A manutenção tem sido dada para não falarem que não estão usando o dinheiro. Porque, se usarem qualquer centavo para a manutenção que o Estado dá em outras vias, eles estão incorrendo em improbidade administrativa. Então o nosso papel aqui é trazer também esse resgate de luta. Parabenizo o presidente Lula e o ministro Renan Filho por tanto comprometimento; e o deputado federal Paulo Guedes, que é realmente o lutador e o pai dessa obra. Muito obrigado, nossa presidenta, deputada Carol Caram. Obrigado, deputado Leleco.