12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Gente, bom dia. Bom dia a todos e a todas que ocupam as galerias desta Assembleia. Quero parabenizar a mobilização dos estudantes e a mobilização da Aduemg, porque quem não é visto não disputa a pauta na política. E o recado está bem dado: a Uemg não está à venda. Não aceitamos o fim da nossa universidade. Permitam-me também, presidente e demais colegas, cumprimentar o Sindicato dos Bancários, que está presente nesta importante mobilização. Acho que muitos de nós podem olhar para as galerias e dizer: “Ah, mas essa é uma pauta de sindicato. Como sindicatos não votam em mim, então não vou nem me importar”. Essa pauta não é do sindicato. Venho à tribuna compartilhar informações que julgo importantes e necessárias para a tomada de decisão, porque quem vai pagar essa conta depois somos nós, uma vez que o voto decide o que vai acontecer. Aliás, primeiro quem paga a conta é a população, mas nós também, porque flexibilizaremos medidas de segurança de instituições financeiras.

Quero iniciar compartilhando uma informação para entendermos o conteúdo desse projeto. (– Lê:) “Cangaço digital: sete membros do PCC são presos por envolvimento em assaltos a bancos”. Essa é uma matéria do R7, de São Paulo. “Sete pessoas foram presas na manhã desta terça-feira por suspeita de integrar uma quadrilha especializada no cangaço digital, uma modalidade de roubo a banco relativamente nova na Zona Sul de São Paulo. Elas também são apontadas como membros do Primeiro Comando da Capital, a maior facção criminosa do Brasil. Uma das modalidades é o roubo a banco, no qual os suspeitos rendem os funcionários de agências bancárias e fazem inúmeras transferências digitais, mas não levam nenhuma quantia em espécie”.

Quero compartilhar também outra matéria com os colegas, para que compreendamos do que se trata essa nova modalidade, que está sendo chamada de cangaço digital. Quero que compreendamos ainda como nós, deputados e deputadas de Minas Gerais, vamos favorecer que movimentos criminosos entrem em instituições financeiras, sob o argumento de que onde não há dinheiro em espécie não são necessárias medidas de segurança, as quais estão sendo retiradas por meio desse projeto. (– Lê:) “Belo Vale: homem armado tenta extorquir gerente de banco. Na manhã desta quarta-feira, dia 25, a Polícia Militar foi acionada após uma tentativa de extorsão no centro de Belo Vale. O gerente relatou que um homem supostamente interessado em abrir uma conta se acomodou na cadeira e em seguida tirou um revólver, exigindo que ele inserisse um pen drive em seu terminal”. Não houve dinheiro envolvido. Está em curso uma nova modalidade de crime, que não tem a ver com entrar numa agência bancária e sair de lá com valores em espécie. Ela tem a ver com entrar em instituições financeiras e praticar uma modalidade de crime virtual.

Qual é a necessidade de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais favorecer esse tipo de crime? Ao votarmos favoravelmente a esse projeto, estaremos removendo itens de segurança, pois o argumento é este mesmo: onde não há dinheiro em espécie, não são necessárias todas as medidas de segurança. E a Assembleia vai flexibilizar medidas de segurança para favorecer a entrada desses criminosos em instituições financeiras, onde não há dinheiro em espécie mesmo, não. Mas não é preciso que haja. Existem outras formas. As duas matérias que eu citei dizem respeito a outras formas de quadrilhas organizadíssimas. O projeto de lei não melhora as condições das instituições financeiras. Nacionalmente, hoje, o acordo coletivo da Febraban com o Sindicato dos Bancários mantém os itens de segurança que o projeto de lei quer retirar.

Minha fala é muito curta, porque acho que todos nós lemos o projeto. E todos nós, incluindo aqueles que não sabiam, uma vez que não somos obrigados a saber, agora estamos cientes do risco que corremos ao votar favoravelmente a esse projeto que remove itens de segurança, com a justificativa de que não é preciso haver porta giratória onde não há dinheiro em espécie. Que recado nós daremos à sociedade e ao crime organizado? Venham para Minas, porque aqui está mais fácil agora, porque aquilo que poderia dificultar um pouquinho, a Assembleia Legislativa tirou. É isso que vai acontecer, gente. Não é uma pauta de sindicato, não é uma pauta de sindicato, não é uma pauta para modernizar, é uma pauta para flexibilizar condições de segurança das instituições financeiras para facilitar o crime organizado a praticar esse novo cangaço digital em terras mineiras. É isso que nós vamos decidir com a próxima votação.

Para quem tiver alguma dúvida, está lá no art. 3º do projeto de lei, quando excetua-se do poder de instalar o dispositivo de segurança, previsto no inciso I do caput, as agências e os postos de atendimento de instituições bancárias e financeiras “em que não há guarda de valores ou movimentação de dinheiro em espécie.” Ou seja, em espécie, os itens de segurança continuam intactos, onde o cangaço digital está se especializando, com quadrilhas, com crime organizado, a Assembleia Legislativa vai dizer: pode retirar itens de segurança e tornar o espaço mais acessível a criminosos.

Esse é o debate desse projeto de lei. Eu li o projeto, para que depois ninguém possa me dizer que é uma questão interpretativa. Eu li o que a gente vai votar daqui a pouco. Por isso o meu encaminhamento é contrário a este projeto de lei, por todos os sinais de flexibilização de instrumentos de segurança para instituições financeiras que nós daremos, desprotegendo a população mineira e as instituições financeiras. Tem uma turma que quer economizar às custas da vida do gerente, da vida do atendente, colocando-os à disposição do perigo. É isso que vai acontecer com a votação do projeto, porque é o que está no seu conteúdo.

Nós trabalhamos muito para que o projeto, ao vir a Plenário, dele fosse retirado esse item, fosse retirada essa flexibilização de segurança, mas não obtivemos êxito. Então vai ser no Plenário mesmo que vamos decidir sobre manter os itens de segurança nas instituições financeiras ou flexibilizar, recuando nas medidas de segurança para determinadas instituições financeiras, agências e postos de atendimento, de acordo com os argumentos que foram trazidos. Eu vou votar para que as instituições financeiras continuem com toda a proteção. Não há o que justifique a flexibilização que se quer propor nesse projeto de lei. São essas as minhas considerações. Meu encaminhamento é contrário, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira.