Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
153 pronunciamentos encontrados
Resumo: Comenta fala de deputado e defende que houve manifestações violentas, inclusive com pessoas armadas, nos atos de 8 de janeiro. Afirma que o processo judicial contra Jair Bolsonaro segue o devido processo legal. Ressalta que não acusou diretamente o deputado federal Nikolas Ferreira de integrar organização criminosa, mas associa sua atuação à disseminação de fake news, o que teria dificultado a transparência nas transações financeiras.
Resumo: Comenta o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro de generais e de outros acusados pelos atos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal - STF -, destacando a relevância histórica do processo. Critica a atuação do crime organizado no Brasil e em Minas Gerais, menciona supostos indícios de ligação com a família de deputado federal Nikolas Ferreira e defende que os “colarinhos-brancos” também respondam por crimes. Destaca a entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar, cita a atuação da Comissão da Verdade e elogia o governo federal por respeitar e fortalecer as instituições democráticas.
Resumo: Presta solidariedade à prefeita do Município de Contagem, Marília Campos, em razão da conduta do governador Romeu Zema durante o evento de entrega da obra da Bacia B3 no município e elogia a postura da prefeita. Critica a pré-candidatura do governador Romeu Zema à presidência da república. Denuncia desvio de recursos destinados ao enfrentamento da miséria, relações de favorecimento a empresários financiadores de campanha, e suposto lobby do banco BTG Pactual pela privatização de estatais mineiras.
Resumo: Denuncia episódio ocorrido durante visita técnica da Comissão de Direitos Humanos à Cidade Administrativa em que houve a obstrução dos trabalhos por assessores ligados ao governo estadual. Relata tentativa de censura ao trabalho da TV Assembleia e comunicação institucional, com exigência de prévia validação do material pelo Executivo, violando prerrogativas de fiscalização do Parlamento. Critica postura reiterada do governo de Minas Gerais, que desrespeitaria parlamentares e buscaria limitar o controle institucional. Solicita providências de cunho político e administrativo por parte da Mesa.
Resumo: Comenta a derrota do projeto das escolas cívico-militares no Estado a partir de decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Comemora as decisões desse Tribunal de suspender o licenciamento ambiental para ampliação de uma barragem de alto risco no Município de Conceição do Mato Dentro e de defender a Lei nº 23.291/2019, que institui a política estadual de segurança de barragens (Lei Mar de Lama Nunca Mais). Critica o governo estadual por priorizar disputas ideológicas e flexibilizar normas ambientais em vez de investir em educação e proteger comunidades. Pesar pelo falecimento de Laudemir de Souza Fernandes, gari assassinado no Município de Belo Horizonte. Destaca a autoria de crimes de ódio por pessoas de extrema-direita no País.
Resumo: Elogia a determinação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Comenta as discussões sobre a federalização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - após a manifestação da Embaixada dos Estados Unidos sobre a importância das terras raras e do nióbio.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por não divulgar a lista das empresas beneficiadas com isenções fiscais contidas no Projeto de Lei nº 3.782/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Denuncia cortes em áreas sociais e desvios do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.
Resumo: Contesta pronunciamento de deputada que citou o seu nome e o da deputada Beatriz Cerqueira como mulheres que não são solidárias a outras mulheres.
Resumo: Destaca a importância da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – e a necessidade de valorização das suas carreiras, ao comentar o Projeto de Lei Complementar nº 75/2025 que institui na o Programa de Residência Jurídica da DPMG e dá outras providências.
Resumo: Questiona colega sobre postura relativa a episódios de apreensão de entorpecentes em aviões ligados a políticos do campo da direita e sobre a suposta fuga da deputada federal Carla Zambelli. Comemora a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - que considerou inconstitucional o projeto de lei municipal que prevê a divulgação, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM –, de dados de mulheres que fazem o aborto legal e seguro. Critica a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2023, que dispõe sobre a inclusão dos direitos do nascituro na Constituição do Estado de Minas Gerais.