32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/11/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Bom dia, povo de luta! Bom dia, deputados, deputadas; bom dia, Presidente da Assembleia Tadeu Martins; bom dia a cada pessoa, dos quatro cantos do Estado, que se mobilizou para defender o direito da população de decidir. Queria começar a minha fala fazendo alusão à data de hoje: 5 de novembro, que marca a tragédia-crime de Mariana, maior crime socioambiental da história de Minas Gerais, que, junto com Brumadinho, se transformaram também num crime socioambiental e trabalhista que retirou a vida de centenas de pessoas em Minas Gerais: 19, em Mariana; e 272, em Brumadinho, para começar. Por quê? Porque a contaminação da Bacia do Rio Doce e do Rio Paraopeba gerou um cenário de devastação e de adoecimento físico e mental que levou à perda de muitas mais pessoas.

Gente, a data de hoje marca 10 anos de um crime socioambiental que precisava de uma mudança séria de posturas do nosso estado em relação à mineração: regras rigorosas, valorização dos servidores do meio ambiente para realizar a fiscalização de barragens, investimentos em saneamento básico e recuperação da bacia hidrográfica. Era tudo o que esperávamos 10 anos após a tragédia-crime! Só que 10 anos depois o que vemos é um cenário de devastação: lama na porta das pessoas de Bento Rodrigues; um cenário de desmonte do meio ambiente, somado à desvalorização dos servidores; e, ainda por cima, às vésperas de 10 anos de Mariana, uma situação horrível e vergonhosa de deflagração de uma operação de denúncia de corrupção dentro do sistema de meio ambiente – a Operação Rejeito.

O dia de hoje foi acompanhado pelos ministros Guilherme Boulos e Macaé Evaristo, junto com atingidos de toda a Bacia do Rio Doce e do Rio Paraopeba, que, até hoje, lutam e clamam por justiça, lutam por uma política séria de saneamento básico nas bacias, lutam para que se garanta o direito à água que foi retirado dessas comunidades e lutam para que, de fato, consigamos ver projetos de desenvolvimento comunitário chegarem aos territórios. Graças ao presidente Lula, a repactuação do acordo de Mariana vai trazer para a Bacia do Rio Doce R$170.000.000.000,00 em investimento. Cerca de R$8.000.000.000,00 serão para obras de saneamento básico que queremos que sejam feitas pela nossa companhia pública de água: a Copasa.

A Copasa é nossa, é do povo de Minas Gerais! É por isso que, hoje, estamos assistindo aqui a um movimento absolutamente democrático de defesa da nossa Constituição e do direito de o povo decidir. Se o governador quer vender o patrimônio do povo, que consulte a população e faça o referendo popular. (– Manifestação nas galerias.) Por quê? Porque retirar o referendo da Constituição é uma medida de retrocesso democrático e, na nossa opinião, assim como na opinião de muitos juristas, uma medida inconstitucional. É por isso que, desde o 1º turno, eu afirmei: o Partido Socialismo e Liberdade protocolará no tribunal de Minas Gerais e também no STF uma medida para anular a decisão de retirada do referendo popular caso seja aprovada por esta Casa.

Ah, se não fosse o referendo popular e o trabalho incansável desta Casa Legislativa, Zema já teria vendido até o céu, a terra e tudo o que existe em Minas Gerais. Faço aqui um reconhecimento também ao trabalho do presidente Tadeu, junto ao trabalho anteriormente exercido pelo presidente Agostinho Patrus, de evitar que todas as privatizações acontecessem. Nós queremos, ainda, que a privatização da Copasa não avance, porque essa privatização, hoje, é uma medida para entregar a Copasa nas mãos de gente bandida.

A Aegea e o BTG Pactual são um bando de corruptos que querem transformar o saneamento básico, os investimentos em água em uma oportunidade para desviar recursos, tal como fizeram em Ribeirão Preto, com o BTG Pactual que está hoje respondendo na Justiça por uma série de improbidades. Nós não apenas falamos e denunciamos aqui, no Plenário, como levamos os nossos debates à frente, provocando os órgãos de Justiça. Por isso, quero contar sobre duas representações feitas, puxadas por mim e assinadas pelo Bloco Democracia e Luta, que denunciam ilegalidades, risco de lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública no processo de privatização já em curso da Copasa.

Debatemos aqui a compra de mais de 5% do capital social da Copasa pelo grupo Perfin, que, coincidentemente, está no mesmo endereço do grupo Belora, ligado ao Reag, investigado por conexão com o PCC, cujo CEO era Guilherme Duarte, que até hoje está na presidência da Copasa, o que configurava, muito provavelmente, um escândalo de corrupção.

Pois bem: consultamos juristas e identificamos indícios claros e evidentes de acumulação silenciosa de capital, sem notificação prévia ao mercado, para comprar ações da Copasa a preço de banana, sabendo que essas ações iriam se valorizar em um contexto de avanço da pauta nesta Casa. É uma vergonha! É uma vergonha!

Nossa representação pede ao Ministério Público Federal que avance com essas investigações, que investigue Guilherme Duarte, que investigue a Perfin, investigue o grupo Belora e também investigue o trânsito de servidores entre a Copasa, a Faria Lima, o governo do Estado e o Partido Novo. Queremos que o Ministério Público Federal, de fato, leve essa notícia-crime à frente e faça essas investigações.

Provocamos também o Tribunal de Contas. Sabe por quê, gente? Porque descobrimos que, em 2014, a Copasa contratou a Ernst & Young para realizar um estudo sobre a universalização do saneamento. Mas, na verdade, não era nada sobre isso. Até mapeamento de deputados indicando como votariam em relação à privatização da Copasa está nesse documento inescrupuloso e corrupto. Por isso, companheiros, não podemos permitir que a Copasa seja entregue a um bando de corruptos e ladrões. Água não é mercadoria, é um direito de todas as pessoas, e o referendo também. Vamos juntos!

O presidente – Obrigado, deputada Bella.