83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Eu queria, primeiro, falar que o projeto de lei veio muito ruim para a Comissão de Meio Ambiente, onde o deputado Tito Torres, relator da matéria, acolheu uma série de emendas e melhorou o projeto, incluindo, por exemplo, as diretrizes do Programa Pró-Mananciais, para que seja dada continuação às ações ambientais das concessionárias de água. A gente sabe que, para defender mesmo o Pró-Mananciais, a Copasa não pode ser privatizada, mas conseguimos inserir vários dispositivos, dispositivos de garantia da tarifa social a famílias de baixa renda.

Também apresentei uma emenda, acolhida pela comissão, para que a tarifa social seja acessível não às residências unifamiliares, mas também aos condomínios de baixa renda, que muitas vezes possuem hidrômetros coletivos. Esses hidrômetros coletivos podem fazer com que o cálculo da tarifa não se enquadre na tarifa social. E nós buscamos corrigir essa distorção com a emenda que vai ser votada aqui. E a emenda mais importante que precisa ser votada é a que inclui o Vale do Jequitinhonha no bloco das regiões centrais da região metropolitana. Por quê? Não há, no projeto de lei, Carol, estudo de sustentabilidade para o saneamento no Vale do Jequitinhonha. E não existe por uma questão muito simples: não é sustentável. Não é sustentável arcar com todos os investimentos necessários nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri apenas com a cobrança de tarifa dos moradores dessas regiões, justamente porque são as mais pobres. A gente estaria condenando o Vale do Jequitinhonha a um futuro de pobreza, seca e impossibilidade de universalização se o projeto for aprovado, conforme estabelece o governador. Juntando o bloco do Jequitinhonha com o bloco central, nós teremos o projeto melhorado significativamente. Lembrando, é um projeto negativo, portanto, no projeto, eu darei o meu voto contrário por entender que ele tem a ver com a tentativa de fazer a privatização da Copasa. Hoje fizemos uma audiência pública, e o diretor da Arsae disse, com todas as letras, que só está esperando a privatização acontecer para anunciar o reajuste financeiro. Não é reajuste tarifário, mas, sim, a revisão da política tarifária que pode aumentar ainda este ano a tarifa de água em mais de 12%. Isso, com certeza, vai ser atribuído a todo esse processo de privatização. Então encaminho contrário ao projeto e favorável às emendas.

O presidente – Obrigado.