83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/12/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Esse orçamento é um orçamento que invisibiliza os mais pobres, os quais têm seus recursos do Fundo de Erradicação da Miséria desviados, e é um orçamento que invisibiliza a política de proteção às mulheres. Aliás, Minas Gerais foi um dos únicos estados do Brasil que não assinou o protocolo de enfrentamento do feminicídio. Isso em um contexto em que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, e Minas Gerais lidera, em 2º lugar, o ranking dos estados que mais matam mulheres por serem mulheres. Há o sucateamento da Polícia Civil, a ausência de espaços de acolhimento à mulher e a ausência de discussão sobre gênero e igualdade de gênero nos espaços, pois esse tema virou um tabu. Tudo isso tem produzido o sangue de mulheres. Nós hoje não nos sentimos mais seguras para andar nas ruas e assumir relacionamentos. Toda mulher tem medo. Toda mulher hoje, no Brasil, tem medo.

E, no último fim de semana, um levante feminista tomou conta de mais de noventa cidades de todo o Brasil e disse “basta” ao feminicídio. Qual a resposta que nós estamos dando a isso no orçamento? Muito pouco. As políticas de enfrentamento à violência contra a mulher são praticamente nulas.

Eu queria trazer um outro dado aqui. Sou mulher e sou também uma mulher lésbica, uma mulher LGBT. Os crimes de preconceito e LGBTfobia cresceram, este ano, 53%. São 53% de crimes de preconceito, alguns deles que já levaram ao homicídio de pessoas. Como é o caso da Alice, espancada aqui em Belo Horizonte, na Savassi, quando viaturas da polícia passavam, inclusive, e a viam sendo espancada até a morte. O caso de um adolescente, um menino trans de Carmo do Rio Claro, espancado por dois brutamontes que tinham pelo menos três vezes o tamanho dele. Esses são crimes de LGBTfobia.

O orçamento não prevê nada para o enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Minas Gerais. Ele não prevê nenhuma política, nenhuma fonte orçamentária sequer para lidar com mais de 567 crimes de LGBTfobia registrados em Minas Gerais este ano. Isso porque esses foram os registrados, porque a maior parte dos crimes de LGBTfobia vão receber outros tipos de registro, como injúria ou qualquer outra coisa, mas nunca LGBTfobia. Esses dados, portanto, ainda estão subnotificados.

É muito triste ver que as políticas socioassistenciais de atenção às mulheres, à população LGBT, à população em situação de rua não estejam no orçamento, enquanto o orçamento abriga uma quantidade enorme de benefícios fiscais para os mesmos homens de sempre: os bilionários que fizeram fortuna em cima do enriquecimento ilícito com a mineração no nosso estado, com golpes bancários e financeiros.

Por falar em golpes bancários e financeiros, Leninha, acho importante trazer para este Plenário a vergonha que é ter um governador convocado na CPMI do INSS. Vejam: Zema, na sua financeira, a Zema Financeira, a Zema Créditos, se beneficiou de um decreto do governo Bolsonaro que permitia à empresa dele oferecer créditos consignados para idosos. É aquele pessoal que liga para os mais velhos e fala: “Olha, pode penhorar sua aposentadoria, pode penhorar seu BPC em troca de um crédito”. E depois executa esses idosos e suas aposentadorias, produzindo fome, produzindo dor.

O valor de R$200.000.000,00 foi o que a Zema Financeira lucrou com crédito consignado para idosos. Quem tem uma empresa e faz parte de uma família que enriquece retirando a aposentadoria de velhinhos, quando vai administrar o orçamento do Estado, faz a mesma coisa: tira das mulheres, tira da população que está sofrendo violência, tira dos idosos que estão em instituições de longa permanência sucateadas, tira daqueles que mais precisam. Eu repito: esse orçamento é um orçamento vergonhoso. Esse orçamento não enfrenta os principais problemas do povo brasileiro hoje. Esse orçamento envergonha a segurança pública, policiais civis e militares sucateados. Esse orçamento não nos representa. Por isso, encaminho o voto “não”.