Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
341 pronunciamentos encontrados
Resumo: Agradece o apoio recebido durante visitas técnicas da Comissão de Meio Ambiente aos Municípios de Araçuaí e Itinga, marcadas por episódios de violência articulada por grupos locais. Critica a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 3/2021, que altera artigos da Constituição Federal para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências ("PEC das Prerrogativas", popularmente conhecida como "PEC da Blindagem"). Comenta a "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF – em Minas Gerais, que revelou um esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras. Destaca que projetos de lei que visam criar o Parque Nacional e o Monumento Natural da Serra do Curral são vítimas de obstrução ligada aos interesses das mineradoras.
Resumo: Critica a possível implantação de escolas cívico-militares defendida pelo governador Romeu Zema.
Resumo: Declara posição favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que Institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências, em 1º turno. Destaca que, no 2º turno, poderá haver o necessário aprimoramento no texto do projeto.
Resumo: Comenta o Projeto de Lei nº 3.734/2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências. Destaca a importância de garantir que o projeto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – seja usado exclusivamente para enfrentar a dívida do Estado, sem abrir brechas para privatizações disfarçadas. Comemora a decisão do conselheiro Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, de suspender novas adesões ao projeto Mãos Dadas. Apresenta críticas ao projeto e apelo por mais escuta e respeito às famílias atípicas, criticando o desmonte de políticas educacionais inclusivas promovido pelo governo estadual.
Resumo: Contesta pronunciamento de parlamentar que atribuiu a responsabilidade da greve dos profissionais da educação da rede municipal de Belo Horizonte ao presidente Lula e a aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF. Informa que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à greve, solicitando que o prefeito inicie negociações efetivas e propondo a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Resumo: Lê mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, pelo transcurso do 35º aniversário de fundação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig.
Resumo: Transcurso do 35º aniversário de fundação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig.
Resumo: Convida os presentes para um registro fotográfico após o encerramento da reunião de homenagem pelo transcurso do 35º aniversário de fundação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig.
Resumo: Solicita à Mesa da Assembleia revisar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que revoga os §§15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado (suprime o quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária ou a cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado e retira a exigência de referendo popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico).
Resumo: Informa que terá que encerrar a reunião atendendo a pedido de deputado, por falta de quórum. Ressalta, no entanto, que o deputado estaria utilizando uma tática regimental para impedir que houvesse contraponto à sua fala.