34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/11/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa noite. Vou fazer uso da palavra agora, no momento da retificação da ata, para explicar às pessoas que estão acompanhando este Plenário que, logo na sequência, vencida a parte da ata, eu vou fazer o pedido de encerramento da reunião por falta de quórum. Quero explicar às pessoas por que vou fazer esse pedido. Porque nós estamos em processo de obstrução. Nós, da oposição, do Bloco Democracia e Luta, somos contra dois projetos que estão na pauta: o projeto de lei sobre a venda de imóveis, que o governo Zema, lamentavelmente, insiste em fazer avançar, e nós estamos obstruindo; e o Projeto de Lei nº 4.380, que é o projeto da privatização da Copasa. Da mesma forma, nós, que somos da oposição ao governo Zema, discordamos dessa política de privatização. Já fizemos todo o debate nas comissões, em audiências. O governo não consegue sustentar, com argumentos, com documentos e com estudos técnicos, essa privatização. Então, estamos na obstrução. Para que as pessoas que acompanham esse debate entendam, a obstrução ocorre quando a gente dificulta a aprovação de uma matéria da qual discordamos e, portanto, o tempo que a gente vai utilizando é para o debate e para demonstrar as contradições, nesse caso, dessas duas pautas. Então, para que as pessoas compreendam… E por que isso está acontecendo? Porque os projetos, pelo Regimento Interno da Assembleia, podem ficar em discussão por até seis reuniões. Depois das seis reuniões, já entram no processo de votação. Podemos verificar que a maior parte do nosso Bloco Democracia e Luta não registra a presença no início, o que também é um mecanismo de obstrução. Não registramos com a ideia de que a reunião não seja aberta e não conte como mais uma reunião entre as seis em que o projeto fica em discussão. O governo precisa, para que a reunião seja aberta, de 26 presenças. Então, esse é o motivo pelo qual não registramos a presença no início e aguardamos que os trabalhos sejam abertos para, aí sim, entrarmos no Plenário e fazermos as discussões. Essa também é uma ferramenta de obstrução. Para finalizar, quero registrar que aqui, nas galerias, estão faixas importantes contra a privatização da Copasa. Sei que o Sindágua está fazendo uma vigília nos três turnos, porque essa é a terceira reunião do dia. Acho importante fazer esse registro, porque é extremamente desgastante passar o dia inteiro aqui. O Eduardo, presidente do Sindágua, está aqui conosco. É extremamente desgastante passar o dia em galeria, mas o sindicato está fazendo a vigília contra a privatização da Copasa. Para nós todos lembrarmos e nos organizarmos: se o governo conseguir o quórum de 26 presenças na próxima quinta-feira, que é amanhã, ficarão encerradas então essas seis reuniões e, a partir da terça-feira, o projeto já entrará na pauta de votação, que é a próxima etapa de Plenário. Eu disse isso somente para as pessoas compreenderem o que está acontecendo, porque, daqui a pouco, vou pedir o encerramento da reunião para impedir que a discussão seja encerrada hoje e o governo já tenha condições de votar o projeto. Por isso que a gente pede o encerramento antes – vou fazer daqui a pouco, depois que terminar este momento da reunião – para impedir que a discussão termine antes das seis reuniões. Esta reunião aberta é a terceira reunião com estes dois projetos de lei na pauta: o da venda de imóveis e o projeto da privatização da Copasa. Obrigada, presidente.