78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/11/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde; Boa tarde a todos que acompanham os trabalhos deste Plenário; e o meu boa-tarde muito especial a quem hoje ocupa as galerias. Ou seja, são vocês que têm ocupado as galerias há bastante tempo, com suas pautas, suas lutas, suas vidas, seus corpos, suas denúncias, suas indignações. Eu estou vendo aqui vários trabalhadores da Copasa – estamos juntos numa luta estratégica e fundamental! Então eu quero cumprimentá-los. Aliás, temos nos encontrado todos os dias nas comissões, na obstrução contra a privatização da Copasa na Casa. Permita-me também cumprimentar o Sindsema, que, ainda ontem, celebrou uma importante conquista com a votação de uma emenda a um projeto de lei no Plenário. Wallace, a forma como vocês têm conduzido essa luta é exemplar!

Quando um setor da classe trabalhadora inicia uma luta com uma greve, essa luta se torna importante para todo o mundo. Eles sabem disso e por isso se organizam tanto para derrotar as nossas greves, o serviço público ou qualquer movimentação da classe trabalhadora. Ao derrotar uma categoria, eles querem sempre mandar o seguinte recado: “Não tentem, não lutem, porque o resultado será uma derrota”. E vocês superaram, na greve que fizeram, todas essas etapas. Primeiramente vocês iniciaram um movimento pedindo negociação, fazendo pauta, demonstrando a urgência das questões que vocês apresentavam e que não eram meramente questões corporativas, mas, se fossem, já eram muito importantes! O trabalhador tem o direito de lutar por melhoria das suas condições. Mas, naquela oportunidade, vocês já alertavam para o colapso do Sistema Estadual de Meio Ambiente, em razão de tanta precarização, de ausência de concurso público, de ausência de política de carreira, dizendo o quanto isso beneficiaria aqueles que querem lucrar destruindo as nossas serras, os nossos territórios; aqueles que não querem a fiscalização; e aqueles que querem avançar, mas avançar explorando sem regras, sem limites. E vocês disseram isso à sociedade.

Na sequência, veio a Operação Rejeito. Vocês prontamente apoiaram a Operação Rejeito. Vocês lembraram à sociedade como é importante separar as decisões políticas de gestores do servidor efetivo. Vocês lembraram o quanto é importante termos servidores efetivos, de carreira, no Sistema Estadual de Meio Ambiente. E vocês persistiram! Outro dia, conquistaram algo que disse a vocês que foi muito inédito. Hoje estou no meu segundo mandato, e qual foi o momento em que votamos uma PEC, no Plenário, que não tenha sido um retrocesso, mas um avanço em direitos? E vocês conquistaram isso! Então foi algo muito fora da rotina que temos enfrentado no Estado. Vocês souberam trabalhar, souberam se fazer presentes nas ruas e na disputa no Parlamento. Eu acho que esse é outro aspecto importante.

Então vocês estão se mobilizando, fazendo atividades regionais, fazendo greve com capilaridade estadual, dialogando com a sociedade e ocupando a Casa Legislativa com a pauta de vocês. Aliás, quem não pauta é pautado; quem não pauta e não diz o que quer vai aderindo à pauta do outro ou vai deixando de resistir à pauta de quem quer destruí-lo. Então a grande questão é como pautar, e vocês souberam fazer isso. Outro dia, vocês saíram do Plenário com uma proposta de emenda à Constituição vitoriosa, que coloca o Sistema Estadual de Meio Ambiente nas exceções que possibilitam haver política de concurso e de carreira. Isso foi muito importante. E, nessa terça feira, houve outra conquista que foi um resultado também muito objetivo da greve que fizeram sobre questão de ajuda de custo e de direcionamento de recursos para a valorização.

Inicialmente, ao fazer a minha inscrição, eu ia falar de outro assunto, mas vi vocês aqui e acho importante celebrar! A gente está no tempo da política como espetáculo, da negação do coletivo, então tudo que é coletivo é depreciado. Há sempre uma mensagem de que não vale a pena o coletivo, o sindicato, a central sindical. Há sempre essa diminuição da ideia do coletivo. Sozinho ninguém muda a sua realidade. Sozinho ninguém melhora a sua realidade, porque a sua realidade tem um contexto social, econômico, tem uma luta de classe. Por isso os sindicatos são tão importantes. Então quero celebrar essa jornada de vocês, como também quero celebrar a persistência e a luta do Sindágua presente aqui já num processo de obstrução de Plenário.

Eu sei que não tem sido fácil. Eu já ocupei muito essas galerias, muitas vezes, por muito tempo. Já fiz lutas em que nós não éramos escutados pela maioria deste Plenário e sei o quanto isso dói. Isso dói, isso dói na alma da gente, porque a gente espera que este espaço de poder tenha que existir a serviço da sociedade, a serviço do povo. E essa pauta de privatização da Copasa não é uma pauta a serviço do povo.

Mas temos dimensão do que nós estamos enfrentando quando nos lembramos do contrato da Ernst & Young. O contrato da Ernst & Young de quase R$7.000.000,00 que a Copasa fez em maio deste ano foi um contrato de lobby, lobby para que a empresa atuasse aqui dentro e fizesse um processo para avançar com a privatização. Por isso o presidente da Copasa, ao ser questionado, não conseguiu explicar essa contratação, porque em maio não havia projeto de privatização avançando na Casa. Nem a tramitação da PEC da retirada do direito do povo decidir sobre a Copasa ainda havia iniciado. Então como que, lá em maio, a Copasa decide contratar uma consultoria com foco na privatização?

Mas, para a preparação da privatização, foi contratado o BTG. Ou seja, este contrato de R$7.000.000,00 foi para fazer o lobby dentro da Casa Legislativa, o monitoramento de autoridades e lideranças. Foi para fazer o processo que culminou na votação da PEC nº 24 da retirada do referendo e que está culminando no avanço do Projeto de Lei nº 4.380 da privatização. Nunca ficou tão escancarado esse processo de lobby pago com dinheiro público para avançar com uma privatização por esse contrato.

Que bom que o Ministério Público Federal já abriu procedimento interno, procedimento para apurar essa contratação, e que bom que o Tribunal de Contas do Estado também está atuando nessa pauta, já solicitando esclarecimentos ao presidente da Copasa. Espero também que o Ministério Público do Estado, que está na lista de monitorados da Ernst & Young, também possa tomar as medidas que julgar adequadas em relação a essa vergonha, algo que é inaceitável que está acontecendo aqui em Minas Gerais, com esse avanço da privatização da Copasa.

Eu quero registrar que a gente segue fazendo toda a luta contra a privatização. Fizemos nas comissões. Este Plenário é um Plenário que está pautado, mas não vai votar, não vai votar porque nós estamos aqui fazendo obstrução. Por isso o governo se organiza para contar seis reuniões, porque nós não permitiremos que essa votação aconteça enquanto o Regimento Interno nos der essa condição de impedir. Então quero parabenizar a luta.

Quem está nos acompanhando é importante que saiba de uma agenda que vai ser votada aqui na próxima terça-feira. O calendário da Casa aponta para que na terça-feira… O que é o calendário da Casa, gente? É o Regimento Interno. A gente analisa as regras do Regimento Interno e, fazendo tudo que pode ser feito de obstrução, na terça-feira, o projeto fica pronto e entra na fase de votação. A gente precisa ter essa data no cenário do 1º turno das votações nesta Casa Legislativa. Então a gente segue fazendo a luta. E por falar em luta contra a privatização da Copasa, eu concedo aparte ao deputado Betão.

O deputado Betão (em aparte) – Obrigado, deputada Beatriz Cerqueira. Eu queria, em sua pessoa, cumprimentar os trabalhadores da Copasa, os trabalhadores do meio ambiente, do Sindsema, e os dirigentes sindicais presentes aqui hoje. A fala tanto da senhora quanto do deputado Leleco me levantou uma questão que era importante estar colocando porque tem a ver com o governo Zema e a sua tentativa de privatizar o Estado. Nesta semana, tivemos a prisão de Bolsonaro. É uma prisão, a princípio, preventiva. Ele queria tirar a tornozeleira do seu calcanhar; aliás, ele podia ter imitado lá aquele filme, aquele seriado… Vou me lembrar do nome daqui a pouco! (– Intervenção fora do microfone.) Não, não é o MacGyver, não! Jogos Mortais, Leleco! Comemorar não é um ato bacana. O cara é preso porque fez uma bobagem. Aquilo foi uma grande bobagem que ele tentou fazer! Mas esta data – e, a partir de ontem também – temos que comemorar. É a primeira vez que generais neste país vão para a cadeia por tentativa de golpe ou porque deram um golpe aqui, no Brasil – um país que vive de golpes em golpes, sempre comandado ali pelas Forças Armadas; nunca foram julgados. Isso é importante de ser comemorado. Então o Bolsonaro está preso, vários agentes da sua administração estão presos, assim como vários generais. Contudo o bolsonarismo vive em Minas Gerais. Vive, por exemplo, com o governador Romeu Zema que tenta destruir o Estado e vender as nossas companhias – companhia energética, companhia de saneamento – e tudo aquilo que possa com aquela lista de imóveis que se encontra junto ao governo federal para a adesão ao Propag. Então é lamentável que ainda tenhamos de viver aqui uma realidade que está sendo apagada deste país, mas que sobrevive com o Zema em Minas Gerais, com o Tarcísio em São Paulo, com o Cláudio Castro – aquele genocida – lá no Rio de Janeiro e com outros órfãos do bolsonarismo. Acho que era importante registrar.

A deputada Beatriz lembrou bem que vamos passar esta semana com essas malfadadas reuniões em que a base comparece, coloca o dedo e se retira, mas estaremos fazendo a obstrução. Portanto, na próxima semana, provavelmente teremos a votação na tentativa de privatização aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e vamos resistir a esse processo. Muito obrigado, deputada Beatriz Cerqueira.

A deputada Beatriz Cerqueira – Obrigada, deputado Betão. Quero também registrar que está aqui, nas galerias, o José Cláudio Junqueira, ex-presidente da Feam. Cadê o Zé Cláudio? Ele está aqui na luta para defender o Centro Mineiro de Referência em Resíduos, que, infelizmente, está na lista de imóveis para serem vendidos. Esse projeto também não será votado hoje. Por quê? Porque também estamos em obstrução em relação a esse projeto exatamente para tentar retirar imóveis que são importantes para a população mineira dessa lista.

Ao finalizar, só queria repercutir a importância da convocação do secretário de Estado de Educação na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. São assustadoras as imagens do que os adolescentes sofreram e viveram e os profissionais da educação viveram e sofreram nesse suposto aulão no Mineirão. O despreparo ou a falta de zelo e de planejamento do governo do Estado em colocar num estádio de futebol 40 mil estudantes e os locutores fazerem toda uma rivalidade de futebol achando que poderiam fazer dali um espetáculo sem critérios pedagógicos, sem nenhum elemento pedagógico que justificasse esse evento, precisam ser questionados. Tentaram blindar o secretário de Estado de Educação aqui, na Casa Legislativa, o que lamento profundamente. Por quê? Porque querer esclarecimentos e explicações deveria ser um consenso de todos nós para que atos como esse do Mineirão não se repitam. O secretário foi para São Paulo – é uma característica do governo Zema ficar mais em São Paulo ou no Rio de Janeiro que em Minas Gerais – e, por isso, justificou a ausência hoje na comissão. Depois ele vai para a Índia – também é uma característica do governo Zema ficar pouco no seu próprio estado para fazer a gestão. Mas, assim que retornar da Índia, ele está convocado e comparecerá à Comissão de Educação para responder a todos os questionamentos que deputados e deputadas que estiverem nesta reunião julgarem ser pertinentes e necessários. (- Soa a campainha.) Essas são as minhas considerações, presidente. Muito obrigada.

O presidente (deputado Leleco Pimentel) – Deputada Beatriz, é uma pena eu não ter conseguido, durante a presidência, tirar a buzina, mas lhe agradeço as contribuições. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Carlos Henrique.