77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/11/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Boa tarde, presidente; boa tarde aos colegas deputados e deputadas. Gente, eu vou ser muito sincera: a minha inscrição é um mecanismo de obstrução. Eu pretendo cumprir o tempo regimental de 1 hora e vou explicar a nossa discordância nesse projeto. Primeiro, presidente, me permita fazer um registro. Está aqui acompanhando os trabalhos a Associação Buritis de Esporte e Cultura, que desenvolve atividades lá no Clube do Horto.

Quero compartilhar com os colegas o motivo da obstrução e pedir ajuda. Desde o início, esse projeto consta com um importante imóvel que é uma escola estadual: o Estadual Central aqui, na capital mineira. É uma escola em pleno funcionamento e fundamental para a história da educação mineira. Por mais esforços, ou melhor, por mais que nos dediquemos, ainda não conseguimos retirar esse imóvel da lista das vendas dos imóveis. É muito caro uma sociedade… É muito importante uma sociedade cuidar das suas instituições de educação. Então estou ocupando a tribuna – e vamos fazer o debate nos próximos dias – para que consigamos avançar no entendimento e retirar o Estadual Central da lista de imóveis para a venda. No caso, o Estadual em específico está na lista para a federalização. “E que mal tem federalizar o Estadual Central?”. A gente precisa explicar que a federalização será do imóvel e não da escola. Uma escola estadual não se transformará numa escola federal. Os professores da escola estadual não se transformarão em professores federais. Os estudantes de uma escola estadual não se transformarão em estudantes de uma instituição federal. Se esse imóvel permanecer na lista para ser, neste caso, federalizado, o que vai acontecer é o fechamento de uma importante e necessária escola estadual. E aí a transferência do imóvel para a União. Como se fecha uma escola? Que sociedade estranha seria essa se fechasse uma escola sem resistências, se está tudo bem fechar essa escola? Eu, como presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, fiz uma visita técnica ao Estadual Central. Nós nos sentamos e ouvimos a sociedade, estudantes, profissionais da educação, sociedade que tem se organizado na defesa do Estadual Central. Hoje há um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas em defesa do Estadual Central. O Estadual Central tem duas unidades, sendo que uma não funciona sem a outra. Há uma discussão de manter a Unidade 1 como escola estadual e fazer a federalização da Unidade 2, mas isso não é possível. Não existe área a ser construída na Unidade 2, que comporta estruturas importantes para o funcionamento da escola como quadras, laboratórios. E, neste momento, a Unidade 2 também comporta várias salas de aula, então não é possível dividir uma escola achando que ela pode funcionar parcialmente. Eu sei – ou melhor, nós sabemos porque acompanho esse projeto em todas as comissões – que existe instituição federal solicitando o imóvel do Estadual Central. E aí já inicio pedindo que as instituições federais que, porventura manifestaram o desejo e o interesse com o Estadual Central, retirem o seu interesse, retirem o pedido para que o Estadual Central ficasse à disposição para a sua federalização. Retirem em respeito à comunidade escolar, em respeito à história da educação mineira, em respeito a toda uma comunidade que quer o Estadual Central ali. E que ela continue como uma importante escola estadual que é.

Por isso, a minha inscrição que, na verdade, não é só minha, mas de vários colegas do Bloco Democracia e Luta que já registraram também a sua inscrição. Eu quero explicar à associação que está aqui acompanhando que esse projeto não será votado hoje porque a nossa obstrução tem o sentido de, ainda no Plenário, tentar avançar em entendimentos. Eu apresentei a emenda para retirar o imóvel de vocês da lista de venda, nesse caso é a venda que querem mesmo. Lamentavelmente, o governo alegou que os imóveis estavam sem uso. Isso não é verdade. Tanto o imóvel onde vocês estão está em uso como vocês estão aqui para defender esse importante projeto, não é mesmo? Para o Estado isso é um troco, para vocês é uma vida. E é sobre a vida de vocês e o que vocês exercem que a gente precisa conversar.

Portanto, tenham o meu respeito e o nosso trabalho. O projeto, em 1º turno, não será votado porque ainda estamos no diálogo ou na tentativa de dialogar para avançarmos na retirada de imóveis que são importantes para a sociedade. Eu comecei falando do Estadual Central, mas é evidente que o imóvel onde vocês hoje desenvolvem um importante projeto também é importante que ele seja retirado. É importante que sejam retirados os imóveis que ainda ficaram da Unimontes. Inclusive, já apresentei uma robusta documentação demonstrando que aquele imóvel da Unimontes de Bocaiuva recebeu milhões de reais em investimento e hoje ele é importante para o exercício de várias atividades da universidade. Nós também estamos batalhando pela retirada dos imóveis da Fundação Caio Martins. De novo, a Fundação Caio Martins na mira, que é o imóvel de Esmeraldas. É claro que eu também preciso reconhecer que, em todas as comissões de mérito, houve um esforço, um diálogo, e vários imóveis foram retirados. Ainda assim, nós temos compromisso com várias comunidades, vários setores da sociedade e vamos continuar batalhando para que esses imóveis sejam retirados.

Pessoal, eu vou pedir encerramento, tudo bem? Eu estou aqui avaliando. Presidente, considerando a falta de quórum para a continuidade, vou pedir a V. Exa. o encerramento da reunião do Plenário por falta de quórum para a continuidade dos trabalhos. Ressalto que o fato de pedir isso quer dizer que o projeto continue na pauta em discussão. Vamos continuar os diálogos até que consigamos avançar nessas questões da retirada dos imóveis que ainda permanecem lá, está bem? Então vou pedir a V. Exa., presidente, o encerramento da reunião por falta de quórum.

O deputado Leleco Pimentel (em aparte) – Presidente Tadeu e deputada Beatriz, a quem agradeço.