79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/11/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde. Esta é a quinta reunião em que está em pauta o Projeto de Lei nº 4.380, que trata da privatização da Copasa. Quero lembrar que esse projeto tramita na Casa Legislativa com uma folha, aliás, duas páginas. A privatização da Copasa está a ponto de ser votada no Parlamento sem um único documento que demonstre que a privatização é uma saída adequada diante dos desafios da universalização do atendimento, como acesso à água e a esgoto tratado no nosso estado. A presidente da Copasa informou, em audiência pública, que são necessários R$28.000.000.000,00 para que até 2033 todas as metas do marco do saneamento sejam atendidas. Presidente, no entanto o presidente da Copasa negou apresentar à Casa Legislativa estudos técnicos que demonstrariam isso. Tenho que acreditar na palavra de um gestor que teria a obrigação de fornecer documentos à Casa Legislativa, conforme o art. 173, § 4º, do Regimento Interno. Faço uso da palavra neste momento, presidente, para novamente explicar que nós, do Bloco Democracia e Luta, estamos em obstrução a esse projeto e também ao projeto da venda de imóveis. Isso quer dizer que a gente impede que o governo consiga votar de forma rápida esse projeto. Então, por esse motivo, a maioria dos deputados do Bloco Democracia e Luta, na verdade, todos nós não marcamos presença antes do início da reunião. Depois de iniciada, vamos, assim que terminar a fase da discussão da ata, solicitar o encerramento da reunião para que o processo de discussão não seja finalizado e, consequentemente, cumpramos a nossa função de defesa da Copasa estatal. Vamos alertar sobre os problemas desse projeto; vamos alertar a sociedade mineira de que, se o governo conseguir que os deputados da sua base marquem presença na próxima reunião, às 18 horas, caso a reunião seja aberta, o projeto de privatização entrará na fase de votação a partir da próxima terça-feira. Então esse é um alerta para toda a sociedade. Estou aproveitando, na verdade, é a audiência da TV Assembleia para alertar a população de que esse projeto, tão complexo e tão desnecessário, entra na fase de votação na próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, o que é muito grave. Então não tenho nenhuma retificação a fazer. Só estou aproveitando o meu tempo regimental para cumprir a função de obstrução. Obrigada, presidente.