Pronunciamentos

DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA (PT)

Questão de Ordem

Solicita esclarecimentos sobre a verificação de quórum realizada no momento de votação do Parecer de Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 76ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Página 73, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023

76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/11/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, questão de ordem. Na verificação, é só quem estava aqui no momento que pedi. Há colegas que chegaram depois.

O presidente – Só 1 minuto, por gentileza.

A deputada Beatriz Cerqueira – Teve gente que chegou depois.

O presidente – Deputada Beatriz Cerqueira, o apoio legislativo informa que, na votação simbólica, não se procede da forma que V. Exa. está solicitando. Nós vamos proceder à votação e, a partir de agora, sim, pode a senhora interferir e pedir. Não tem como verificar o pedido de V. Exa., sendo verificado quem estava e quem não estava no momento que V. Exa. pediu.

A deputada Beatriz Cerqueira – Claro que tem.

O presidente – Não tem como verificar.

A deputada Beatriz Cerqueira – Claro que tem.

O presidente – Isso porque o processo está reiniciando automaticamente.

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, quando V. Exa. terminou, eu pedi verificação. Depois que eu pedi verificação, houve pedido de recomposição de quórum, houve cumprimento a outras pessoas. Vamos seguir a regra da Casa. Deu tempo para quem não estava chegar, deu tempo para as pessoas serem chamadas. Vocês querem votar a PEC nº 24? É regimental, então tenham os 39 deputados no momento de fazer a votação. Não tinha. As pessoas estão chegando enquanto a gente está conversando, enquanto pedem verificar recomposição de quórum. Não é o procedimento correto.

O presidente – V. Exa. fez uso da palavra. Eu dei o encaminhamento positivo. O deputado Mauro Tramonte fez uso da palavra. Nós não demos o encaminhamento por ele solicitado. Então nós estamos procedendo de acordo com o Regimento. Então, em votação. A campainha acionada, operador do painel, iniciando o processo após 30 segundos. Em votação. Está em votação o Parecer de Redação Final da PEC nº 24/2023, do governador do Estado.