Pronunciamentos

DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA (PT)

Questão de Ordem

Questiona o processo de votação do Parecer de Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para desestatização ou federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Reunião 77ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Página 21, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 24 de 2023

77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/11/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Por exemplo, no meio do processo de votação, foram feitas saudações a autoridades que estavam nas galerias. Além disso, na verificação de votação, tive a percepção de que colegas que entraram depois da minha solicitação de verificação de votação registraram o voto. Então estou aproveitando esta oportunidade. É uma questão de ordem para a Mesa decidir, resolver – como o Regimento estabelece – a respeito, mas já fica o registro da questão de ordem que estou protocolando para que a Mesa a resolva, dirimindo qualquer dúvida sobre o que se pode fazer durante o processo de votação e quando se pede verificação. Obrigada, presidente.

O presidente – Eu quem agradeço, deputada Beatriz. Não havendo retificação a ser feita, dou as atas por aprovadas. Aviso a V. Exa. que a questão de ordem será obviamente respondida para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam ter ficado no processo.