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Legislação mineira

Assunto

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

643 artigos encontrados

Lei nº 10.512, de 30/10/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO DA COSTA MARINHO À ESCOLA ESTADUAL DO GORDURA, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 10.509, de 29/10/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA GERALDA MARIA DE OLIVEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO NITERÓI, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 10.497, de 01/10/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GRASIELA FERREIRA DE MELO À ESCOLA ESTADUAL DA PRAÇA ARTUR BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.

Lei nº 10.495, de 23/09/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TERÊNCIO ISAÍAS DA SILVA À ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA EM ABACAXIS, NO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.

Lei nº 10.358, de 27/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARMANDO NOGUEIRA SOARES À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

Lei nº 10.357, de 27/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE IRACY LOPO LISBOA À ESCOLA ESTADUAL FAZENDA BONITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.

Lei nº 10.342, de 20/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE VICENTE MATEUS À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO JARDIM CANDELÁRIA, NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

Lei nº 10.341, de 20/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ROSA VAZ DE ARAÚJO À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO VILA ROMANA, NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.

Lei nº 10.317, de 17/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE HUMBERTO CANDIAN À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DE CAMPOLIDE, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.

Lei nº 10.298, de 02/10/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALZITON DA CUNHA PEIXOTO À ESCOLA ESTADUAL MARICOTA PINTO, NA CIDADE DE SALTO DA DIVISA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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