Lei nº 21.777, de 29/09/2015
Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE-MG –,
direcionado a alunos da rede estadual de ensino residentes em zona
rural.
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Funcionamento, Programa Estadual, Transporte Escolar, Destinação, Aluno, Escola Pública, Área Rural, Âmbito, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
Transporte Coletivo.
Criança e Adolescente.
Administração Municipal.
Finanças Públicas.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 29/09/2015 Pág. 2 Col. 1
REPUBLICAÇÃO - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/09/2015 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Funcionamento, Programa Estadual, Transporte Escolar, Destinação, Aluno, Escola Pública, Área Rural, Âmbito, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
Transporte Coletivo.
Criança e Adolescente.
Administração Municipal.
Finanças Públicas.
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