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Legislação mineira

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

268 artigos encontrados

Lei nº 6.757, de 17/12/1975

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "SEBASTIÃO SILVA COUTINHO" À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU, (EX-POLIVALENTE), EM CONSTRUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

Lei nº 6.750, de 11/12/1975

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "BERNARDINO NUNES DA ROCHA" À ESCOLA ESTADUAL DE CONCEIÇÃO DAS TRONQUEIRAS, 1º GRAU - 1.0, MUNICÍPIO DE COROACI.

Lei nº 6.715, de 09/12/1975

DÁ O NOME DE ILKA CAMPOS VARGAS À ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE DE TOMBOS.

Lei nº 6.666, de 07/11/1975

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOÃO DE SOUZA GONÇALVES - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DE BOTELHOS 3.2, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.

Lei nº 6.543, de 17/12/1974

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO FELIPE DA ROCHA À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU, DE NOVA LIMA.

Lei nº 6.542, de 17/12/1974

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA ESTADUAL ALLAN KARDEC” À ESCOLA PRIMÁRIA DO BAIRRO DO PATROCÍNIO, DA CIDADE DE CÁSSIA.

Lei nº 6.531, de 16/12/1974

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO DE SOUZA MARTINS" À ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE DE ITUIUTABA.

Lei nº 6.461, de 31/10/1974

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ADÃO MARQUES DAS ALELUIAS" À ESCOLA ESTADUAL DA CIDADE DE ÁGUA BOA.

Lei nº 6.460, de 31/10/1974

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU MINISTRO MIGUEL MENDONÇA", ÀS ESCOLAS COMBINADAS DO BAIRRO NACIONAL, DA CIDADE DE CONTAGEM.

Lei nº 6.456, de 23/10/1974

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO MANOEL COSTA" À ESCOLA COMBINADA SANTA CRUZ LOCALIZADA A RUA CAMAPUÃ N. 793, ALTO BARROCA, BELO HORIZONTE.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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