Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

70 artigos encontrados

Lei nº 14.788, de 23/09/2003

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL MANTER EXEMPLAR DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA.

Lei nº 14.689, de 30/07/2003

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DE ALTERAÇÃO NO PESO, NO NÚMERO DE UNIDADES OU NO VOLUME DE PRODUTO COMERCIALIZADO NO VAREJO.

Lei nº 14.066, de 22/11/2001

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS.

Decreto nº 41.203, de 08/08/2000

APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 10.545, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 13.647, de 13/07/2000

TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO E AMBULÂNCIA EM CONJUNTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Lei nº 13.463, de 12/01/2000

ESTABELECE CONDIÇÃO PARA O COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA NO ESTADO.

Lei nº 13.449, de 10/01/2000

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - PRÓ-CONFINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 11.804, de 18/01/1995

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO COPO DESCARTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM BEBIDAS.

Lei nº 11.045, de 15/01/1993

ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DO CONSUMIDOR ÀS BALANÇAS UTILIZADAS POR FORNECEDORES QUE COMERCIALIZAM MERCADORIAS QUANTIFICADAS POR PESO.

Lei nº 10.545, de 13/12/1991

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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