Lei nº 14.689, de 30/07/2003
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DE ALTERAÇÃO NO PESO, NO NÚMERO
DE UNIDADES OU NO VOLUME DE PRODUTO COMERCIALIZADO NO VAREJO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, UNIDADE, VOLUME, PESO, MERCADORIA. OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, FABRICANTE, IMPORTADOR, PRODUTO, INFORMAÇÃO, (PROCON), ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, UNIDADE, VOLUME, PESO, MERCADORIA, ANTERIORIDADE, LANÇAMENTO, PRODUTO, MERCADO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 17 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, UNIDADE, VOLUME, PESO, MERCADORIA. OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, FABRICANTE, IMPORTADOR, PRODUTO, INFORMAÇÃO, (PROCON), ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, UNIDADE, VOLUME, PESO, MERCADORIA, ANTERIORIDADE, LANÇAMENTO, PRODUTO, MERCADO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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