Lei nº 14.066, de 22/11/2001
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA. OBRIGATORIEDADE, POSTO DE GASOLINA, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ORIGEM, DISTRIBUIDOR, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AGÊNCIA, PETRÓLEO. PREVISÃO, MULTA, POSTO DE GASOLINA, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, DIVERGÊNCIA, MARCA, DISTRIBUIDOR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, ADULTERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. PREVISÃO, ANÁLISE, PRODUTO, LABORATÓRIO, CREDENCIAMENTO, AGÊNCIA, PETRÓLEO. POSSIBILIDADE, POSTO DE GASOLINA, DIVERSIFICAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, RECEBIMENTO, NÚMERO, INSCRIÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). COMPETÊNCIA, (PROCON), MINISTÉRIO PÚBLICO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 1142/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2001 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, POSTO DE GASOLINA. OBRIGATORIEDADE, POSTO DE GASOLINA, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ORIGEM, DISTRIBUIDOR, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AGÊNCIA, PETRÓLEO. PREVISÃO, MULTA, POSTO DE GASOLINA, HIPÓTESE, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, DIVERGÊNCIA, MARCA, DISTRIBUIDOR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, HIPÓTESE, ADULTERAÇÃO, COMBUSTÍVEL. PREVISÃO, ANÁLISE, PRODUTO, LABORATÓRIO, CREDENCIAMENTO, AGÊNCIA, PETRÓLEO. POSSIBILIDADE, POSTO DE GASOLINA, DIVERSIFICAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, RECEBIMENTO, NÚMERO, INSCRIÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). COMPETÊNCIA, (PROCON), MINISTÉRIO PÚBLICO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
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