Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

61 artigos encontrados

Lei nº 11.282, de 24/11/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR A UNIÃO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO TERRENO A ELA DOADO POR MEIO DE DECRETO-LEI Nº 1.411, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1945, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Decreto nº 34.847, de 29/07/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.341.724.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS – CETEC.

Decreto nº 19.415, de 19/09/1978

AUTORIZA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG A DOAR IMÓVEL À UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Lei nº 2.774, de 04/01/1963

DÁ AO PRÉDIO ESTADUAL DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS A DENOMINAÇÃO DE "PALÁCIO DESEMBARGADOR LEAL DA PAIXÃO".

Lei nº 1.095, de 08/06/1954 (Revogada)

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO

Lei nº 541, de 12/12/1949

INSTITUI O PRÊMIO "CARLOS CHAGAS" NA FACULDADE DE MEDICINA DA U.M.G. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto-Lei nº 2.074, de 12/03/1947

ESTABILIZA FUNÇÕES NA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto-Lei nº 1.646, de 21/01/1946 (Revogada)

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS DEVOLUTOS POR OUTROS DO DOMÍNIO PARTICULAR, PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA NECESSÁRIA AO DEPARTAMENTO DE GENÉTICA DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA.

Lei nº 909, de 22/09/1925

AUTORIZA O GOVERNO A CONTRIBUIR PARA A RENOVAÇÃO DO MATERIAL DA MARINHA DE GUERRA NACIONAL; A REORGANIZAR O SERVIÇO DOS TERRENOS DIAMANTINOS; A EMPRESTAR ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS A QUANTIA DE QUE PUDER DISPOR, DO SALDO APURADO NO CORRENTE EXERCÍCIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

Decreto nº 6.228, de 02/12/1922

APROVA OS ESTUDOS, PLANTAS E PROJETOS DE OBRAS DE ARTE PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CONCEDIDA AOS SENHORES FLÁVIO DE SALES DIAS E EDQAR DIAS E POR ESTES TRANSFERIDA À EMPRESA ESTRADA DE FERRO MACHADENSE.

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