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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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44 artigos encontrados
Lei nº 23.178, de 21/12/2018
Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 21.726, de 20/07/2015
Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona, altera a estrutura da carreira de Auditor Interno e dá outras providências.
Lei nº 21.333, de 26/06/2014
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 129, de 08/11/2013
CONTÉM A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG -, O REGIME JURÍDICO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS E AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGOS NAS CARREIRAS DA PCMG.
Lei nº 20.710, de 10/06/2013
ALTERA A LEI Nº 15.467, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 20.586, de 27/12/2012
CRIA GRATIFICAÇÕES DEVIDAS A OCUPANTES DE CARGOS DE CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, ALTERA AS LEIS NºS 9.380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, Nº 15.465, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E Nº 15.961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI DELEGADA Nº 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 19.837, de 02/12/2011
PROMOVE ALTERAÇÕES NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DAS CARREIRAS DO PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 18.974, de 29/06/2010
ESTABELECE A ESTRUTURA DA CARREIRA ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: