Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo informa que esteve em contato com o gabinete da Deputada Leninha, em 10/01/2023 e ficou alinhado que a partir da 2ª quinzena de fevereiro, a Subsecretaria de Turismo se reunirá com a referida Deputada para prosseguimento à pauta sobre regulamentação da Lei nº 23763, de 6 de janeiro de 2021, que instituiu a política estadual de turismo de base comunitária.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo informa que esteve em contato com o gabinete da Deputada Leninha, em 10/01/2023 e ficou alinhado que a partir da 2ª quinzena de fevereiro, a Subsecretaria de Turismo se reunirá com a referida Deputada para prosseguimento à pauta sobre regulamentação da Lei nº 23763, de 6 de janeiro de 2021, que instituiu a política estadual de turismo de base comunitária. A Secretaria esclarece ainda, que a pauta está contemplada no Plano Mineiro de Turismo em processo de tramitação, para contratação da empresa responsável por sua elaboração em conjunto com esta Subsecretaria de Turismo em atendimento ao que dispõe a referida lei.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Foi informado pela Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Cultura - Secult - que esta já havia se manifestado favoravelmente aos Projetos de Lei nºs 2742/2021 e 3756/2022, relativos, respectivamente, ao reconhecimento de relevante interesse cultural do Estado das Festas de Agosto e das Festas de Santos Reis. No entanto, afirmou que, de acordo com o Decreto nº 42.505, de 2002, que institui as formas de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem o patrimônio cultural de Minas Gerais, é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, por meio do Iepha, a inscrição de bens em livro de tombos.

Órgão: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Foi informado pela Gerência de Patrimônio Cultural Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - que o órgão reconhece a importância das Festas de Agosto e das Festas de Santos Reis do Município de Montes Claros para o Estado, tendo afirmado que a Festa de Santos Reis está contemplada no processo de registro das Folias de Minas e que as Festas de Agosto serão contempladas no âmbito do processo de registro dos Ritos Festivos associados aos Congados e Reinados de Minas Gerais de forma ampla. Em razão de o instituto privilegiar atualmente processos mais ampliados no se refere a bens culturais que estão distribuídos por todo o Estado, não poderia anuir a pedido de registro de forma isolada.

Órgão: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - informa que a negociação com as entidades sindicais representativas dos empregados e servifores da EMC serão retomados em breve, no que se refere aos planos de carreira das diferentes categorias. A Secult encaminha também um histórico do processo de deliberação no âmbito da EMC, bem como nas instâncias governamentais decisoras em face do tema relaciodo às despesas com pessoal.