RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13761/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para a publicação de decreto de
regulamentação da Lei 23763, de 6 de janeiro de 2021, que instituiu
a política estadual de turismo de base comunitária, tendo em vista a
importância dessa política pública para a população de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a publicação de decreto de regulamentação da Lei 23763, de 6 de janeiro de 2021, que instituiu a política estadual de turismo de base comunitária, tendo em vista a importância dessa política pública para a população de Minas Gerais.
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a publicação de decreto de regulamentação da Lei 23763, de 6 de janeiro de 2021, que instituiu a política estadual de turismo de base comunitária, tendo em vista a importância dessa política pública para a população de Minas Gerais.
Tramitação
14/12/2022
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: CTU DEC CTG. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 240. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2022, pág 240.
Reunião Conjunta de Comissões
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: CTU DEC CTG. Publicado no DL em 30/12/2022, pág 240. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2022, pág 240.