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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Administração Pública

12ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária, bem como sobre possível desvio de finalidade.
Participação encerrada
Apresentação
Valderes Quintino Silva, representante da Comunidade Quilombola de Queimadas.
Apresentação
Valderes Quintino Silva, representante da Comunidade Quilombola de Queimadas.
Apresentação
Valderes Quintino Silva, representante da Comunidade Quilombola de Queimadas.
Apresentação
Juliana Deprá Stelzer, coordenadora estadual do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM.
Presidente
João Magalhães
MDB
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
Vice-Presidente
Roberto Andrade
PATRIOTA
Suplente:
Carlos Henrique(REPUBLICANOS)
Efetivo
Beatriz Cerqueira
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PSOL)
Efetivo
Nayara Rocha
PP
Suplente:
Gustavo Valadares(PMN)
Efetivo
Professor Cleiton
PV
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Efetivo
Rodrigo Lopes
UNIÃO
Suplente:
Enes Cândido(PP)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Leonídio Bouças(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária, bem como sobre possível desvio de finalidade.

    RQC Requerimento de Comissão 969/2023

    RQC

    969/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Beatriz Cerqueira
    Marcelo de Andrade Vilarino Confirmado
    Antropólogo e Assessor da Coordenadoria de Inclusão Mobilização Sociais do Ministério Público Estadual - Cimos
    Representando Paulo Cesar Vicente de Lima
    Coordenador - Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Ministério Público do Estado de Minas Gerais Promotor de Justiça
    Flavio Augusto Aquino Confirmado
    Diretor de Controle, Monitoramento e Geotecnologia - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Representando Eliana Piedade Alves Machado
    Supervisora Regional - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha - Instituto Estadual de Florestas - IEF
    Frederico Pelucci
    Procurador da República - Ministério Público Federal em Minas Gerais
    Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães Confirmado Participação remota
    Promotora de Justiça - Comarca do Serro
    Epaminondas Pires de Miranda
    Prefeito - Prefeitura Municipal de Serro
    Márcio Candido Alves
    Presidente - Câmara Municipal de Serro
    Karine Roza de Oliveira Santos Confirmado
    Vereadora - Câmara Municipal de Serro
    Juliana Deprá Stelzer
    Coordenadora Estadual do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM
    Matheus de Mendonça Gonçalves Leite Confirmado
    Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N´Golo
    Valderes Quintino Silva
    Representante da Comunidade Quilombola de Queimadas
    Maria das Dores Romeiro
    Representante - Comunidade Quilombola Floriano
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Apoio ao evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Beatriz Cerqueira / PT
Comissão de Administração Pública
Matheus de Mendonça Gonçalves Leite
Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N´Golo
Flavio Augusto Aquino (representando Eliana Piedade Alves Machado)
Diretor de Controle, Monitoramento e Geotecnologia - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Juliana Deprá Stelzer
Coordenadora Estadual do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Valderes Quintino Silva
Representante da Comunidade Quilombola de Queimadas
Marcelo de Andrade Vilarino (representando Paulo Cesar Vicente de Lima)
Antropólogo e Assessor da Coordenadoria de Inclusão Mobilização Sociais do Ministério Público Estadual - Cimos
Luísa Carla Vilaça Gonçalves Guimarães
Promotora de Justiça - Comarca do Serro
Helder Magno da Silva
Procurador da República
Karine Roza de Oliveira Santos
Vereadora - Câmara Municipal de Serro
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária, bem como sobre possível desvio de finalidade.

    RQC Requerimento de Comissão 969/2023

    RQC

    969/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 1610/2023

    RQC

    1610/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a imediata paralisação das obras de construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, no Município do Serro, tendo em vista o descumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais afetados, direta ou indiretamente por medidas administrativas, disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. 
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 1569/2023

    RQN

    1569/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 1611/2023

    RQC

    1611/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos desta Casa pedido de providências para investigar a violência e as ameaças praticadas durante reunião realizada no dia 16/4/2023, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município de Serro.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Tramitação encerrada

    RQC Requerimento de Comissão 1612/2023

    RQC

    1612/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento das taxas de expediente, florestal e de reposição florestal incidentes sobre a construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, referidas no Parecer Técnico IEF/UFRBIO JEQ-NUREG nº 22/2022, do Instituto Estadual de Florestas.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 1570/2023

    RQN

    1570/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 1613/2023

    RQC

    1613/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre os motivos para a priorização, no planejamento viário municipal, da construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, tendo em vista relatos de que há outras vias mais necessárias à efetiva circulação de moradores que estão em estado crítico, feitos na 12ª Reunião Extraordinária da comissão, em 25/4/2023, em que se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 1571/2023

    RQN

    1571/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 1614/2023

    RQC

    1614/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a realização de vistoria e imediata suspensão das obras de construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, no Município do Serro.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 1572/2023

    RQN

    1572/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 1616/2023

    RQC

    1616/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Serro pedido de providências para que sejam investigadas as ameaças ocorridas durante reunião realizada no dia 16 de abril de 2023, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município do Serro, conforme encaminhamento realizado na 12ª Reunião Extraordinária, em 25/4/2023, quando se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 1573/2023

    RQN

    1573/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 1618/2023

    RQC

    1618/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Serro pedido de providências para que realizem o monitoramento da qualidade do ar nas proximidades da estrada em construção, que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, no Município do Serro, tenho em vista a ocorrência de nuvens de poeira na região, bem como sejam enviados à Casa os relatórios com os dados do referido monitoramento.
    Autores: Dep. Beatriz Cerqueira
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 1574/2023

    RQN

    1574/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Órgão: Fundação Estadual de Meio Ambiente
    Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial