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2ª Parte da reunião
Ordem do Dia
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1ª Fase
Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023
1º Turno
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.
Autoria:
Tribunal de Justiça
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 3402/2021
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Dalmo Ribeiro Silva
Resultado:
Designado relator
Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 3523/2022
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Doorgal Andrada
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 4050/2022
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado e dá outras providências.
Autoria:
Dep. Professor Wendel Mesquita
Relatoria: Dep. Nayara Rocha
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 616/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado:
Designado relator
Dep. Roberto Andrade
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1328/2023
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.
Autoria:
Dep. Duarte Bechir
Resultado:
Designado relator
Dep. Rodrigo Lopes
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1436/2023
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Nayara Rocha
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
PL Projeto de Lei 1501/2023
1º Turno
Ementa:
Altera a Lei nº 22.609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Dr. Maurício
Resultado:
Designado relator
Dep. Nayara Rocha
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. -
Aprovado
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2ª Fase
Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 6317/2024
Turno Único
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Sr. José Alves Viana - Doutor Viana - pelo brilhante serviço desempenhado enquanto conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Charles Santos
Resultado:
Aprovada a proposição
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3ª Fase
Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 8087/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto de lei de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e dá outras providências.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8063/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente do UFV Três Marias S.A pedido de informações acerca do Processo licitatório nº 889-TK20247, Pregão eletrônico nº 889-TK20247, consubstanciadas em cópia do referido procedimento, contemplando as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e, se houver, de homologação.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8062/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais Três Marias, em Corinto, pedido de informações acerca do Processo licitatório nº 889-TK20247, Pregão eletrônico nº 889-TK20247, consubstanciadas em cópia do referido procedimento, contemplando as fases preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, de habilitação, recursal e, se houver, de homologação.
Autoria:
Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8042/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária do tipo transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada ao deputado Sargento Rodrigues pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do Ofício nº 0290 E/24, encaminhado à Sra. Luíza Maria Lima Menezes, prefeita municipal de Nepomuceno.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8019/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do encerramento do atendimento aos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital de Cataguases e pelo Hospital Nossa Senhora das Graças em Sete Lagoas, tendo em vista a ausência de renovação dos contratos de credenciamento pelo Ipsemg.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 7961/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade do serviço de prestação de água em Cachoeira Escura, distrito do município de Belo Oriente, e na ilha do Rio Doce, Porto Seguro e Cordeiro de Minas, localidades do Município de Caratinga, tendo em vista a informação prestada pela Secretaria de Estado de Saúde sobre essas comunidades, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade das mineradoras Vale, Samarco e BHP, ocorrido em 2015.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
