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Comissão Permanente

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • Às relações de consumo e à proteção do consumidor
  • À economia popular, focada na gestão democrática, a exemplo das cooperativas
  • À repressão ao abuso de poder econômico
  • À qualidade, publicidade e distribuição de bens de consumo e serviços
  • À política de abastecimento
  • Às relações entre o cidadão que paga impostos (contribuinte) e o Estado
  • Ao cumprimento das normas de defesa dos direitos do consumidor e do contribuinte

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

09 jun 2025 14:00
1ª Reunião Conjunta
Local:Auditório José Alencar

Receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2025.

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15 mai 2025 18:00
4ª Reunião Extraordinária
Local:Centro de Convivência Intergeracional Vida e Ação Girassol Rua Manoel Nero, n°32, Bairro Industrial, Santana do Paraíso - MG

Debater a prestação dos serviços ofertados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no município de Santana do Paraíso.

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14 mai 2025 13:30
Realizada
9ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I

Apreciar a matéria constante da pauta, receber, discutir e votar proposições da Comissão e, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, deliberar sobre o Plano de Trabalho do Tema em Foco, biênio 2025-2026, e definir os temas a serem enfatizados nas reuniões do 1º ciclo de 2025 do Prestação de Contas do Governo do Estado.

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07 mai 2025 13:30
Não Houve Reunião
9ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho I

Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão e apreciar o Plano de Trabalho do Tema em Foco, biênio 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

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Notícias da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

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