A Comissão de Administração Pública analisa projetos e debate assuntos relacionados:
Saiba mais sobre as competências da Administração Pública no artigo 102 do Regimento Interno.
Debater o plano de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - para o ano de 2025, considerado o aumento da arrecadação do órgão em virtude da Lei nº 25.143, de 2025.
Debater as condições de trabalho, custeio e financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, bem como a regulamentação e a valorização das carreiras dos trabalhadores em saúde em exercício nas unidades do Samu.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Parecer de projeto que autoriza alienação de imóveis do Estado não foi votado na Comissão de Administração Pública por causa de um pedido de vista.
08/10/2025O projeto que trata da federalização de imóveis do Estado para abatimento da dívida com a União cont...
08/10/2025
