Em abril de 2025, entrou em vigor o reajuste de contribuições para o Ipsemg Saúde, que oferece assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica a servidores estaduais. O aumento de arrecadação estimado até o final deste ano é de R$ 954 milhões.

Segundo a direção do Instituto de Previdência, o montante bancou importantes investimentos em pessoal e infraestrutura. Os usuários, por sua vez, contestam as melhorias, com críticas aos serviços prestados, especialmente no interior. O debate se deu em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (15/9/26).

A Lei 25.143, de 2025, atualizou os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques. O piso de contribuição passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto foi reajustado de R$ 287,86 para R$ 500. Apesar da contribuição dos servidores permanecer inalterada em 3,2%, foi criada uma alíquota adicional de 1% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também foi instituída cobrança para cônjuges e dependentes dos servidores.

A justificativa do governo para as alterações foi a necessidade de reduzir o déficit do Ipsemg Saúde. Contrária à medida, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), requerente da audiência pública, aponta que os relatos dos servidores indicam não ter ocorrido melhora nos serviços de saúde prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), os quais continuariam precários.

O entendimento da parlamentar foi endossado por representantes dos trabalhadores do Ipsemg e dos usuários dos serviços. Gestores do Sindicato dos Servidores do Ipsemg defenderam, por exemplo, que a reestruturação do instituto precisa necessariamente passar pela revisão das carreiras do seu quadro de pessoal.

O presidente do sindicato, Pedro Oliveira, argumentou que salários “pífios” não retêm os servidores no serviço, causando alta rotatividade. Há 25 anos no Ipsemg e com curso superior completo, ele relatou receber R$ 2.043 de salário-base.

Ao cobrar um plano de carreira e a valorização dos servidores, a vice-presidente do sindicato, Marina Costa, ressaltou que a remuneração no instituto é ainda pior que a da rede da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), já defasada.

Os maiores gargalos apresentados pelos usuários do Ipsemg Saúde, tanto presencialmente na audiência quanto por mensagens encaminhadas à deputada Beatriz Cerqueira, são a dificuldade para agendar consultas e exames, a dependência da rede credenciada e a falta de profissionais e de convênios no interior, bem como de material essencial para a realização de procedimentos médicos.

Presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado (UEMG), Cristiana Oliveira tenta agendar um ultrassom desde agosto, sem sucesso. Uma das causas do problema, ao seu ver, seria uma estratégia de terceirização do serviço, com o crescimento da rede credenciada muito superior ao da rede própria.

Elaine Cristina Ribeiro, dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) em Uberlândia (Triângulo Mineiro), também apresentou relato pessoal de angústia na fila para marcar exames, sem sucesso, situação que classificou de “inadmissível e vexatória”. Ela ainda se queixou do encerramento de convênios com clínicas e dois hospitais locais.

Núbia Roberta Dias, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), salientou que os usuários não podem ficar na busca constante por atendimento. A clínica que realizou sua cirurgia de catarata já estava descredenciada no retorno agendado após o procedimento. Outras clínicas ainda conveniadas informaram que suas cotas (quantitativo mensal de procedimentos estabelecido pelo instituto) estavam esgotadas.

Gestão do Ipsemg apresenta resultados

André Luiz dos Anjos, presidente do Ipsemg, justificou que os R$ 954 milhões arrecadados a mais com o reajuste das contribuições resultaram em investimentos na rede própria (o Hospital Governador Israel Pinheiro), proporcionando mais leitos, exames e maior eficiência hospitalar.

Ele citou a nomeação de aprovados em concurso público (atualmente 376 novos servidores em exercício), o aumento de profissionais credenciados de 767, em 2024, para 1.047, em 2026, e a abertura de 177 leitos.

A principal obra de manutenção, a reabertura da ala B do hospital, fechada desde 2014, demandou R$ 24 milhões. Outros R$ 21 milhões foram utilizados na aquisição de mobiliário, equipamentos e utensílios.

O impacto no atendimento no hospital, de acordo com o gestor, foi a redução no tempo por internação e de espera por atendimento na urgência, acompanhados do aumento do número de cirurgias e altas hospitalares.

Outros resultados destacados por André Luiz foram a retomada de exames ambulatoriais, a ampliação dos recursos e a expansão do atendimento da rede. De todo o montante oriundo do aumento das contribuições, 65% foram aplicados na rede contratada, 25% em gastos com pessoal, 7% na rede própria e 3% na gestão do Ipsemg.

Para a deputada Beatriz Cerqueira, a apresentação do instituto deveria ter utilizado a mesma base de dados apresentada para justificar a implementação da lei, em 2025. “É importante apresentar os mesmos mapas por região, com as redes credenciadas e o número de procedimentos realizados, dizendo exatamente o que melhorou após um ano da lei. Essa base de dados diferente pode dar uma falsa percepção de melhora, que não condiz com os relatos apresentados nesta audiência”, afirmou.

A deputada disse que as informações serão sistematizadas e encaminhadas ao Tribunal de Contas, para que o órgão siga com a investigação e o acompanhamento sistemático da situação.