A construção dos planos estaduais de educação e de cultura foram alguns dos debates relevantes no primeiro semestre de 2016 - Arquivo/ALMG
Deputados realizaram visitas à região atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos - Arquivo/ALMG
O potencial solar fotovoltaico de Minas foi destaque em debate público sobre o tema - Arquivo/ALMG
O Plenário da ALMG ficou lotado na plenária final do Fórum Estadual de Educação - Arquivo/ALMG
Foram feitos debates sobre as mudanças propostas pelo governador, como extinção da Imprensa Oficial - Arquivo/ALMG
Várias comissões da ALMG discutiram o combate à violência de gênero - Arquivo/ALMG
A subutilização de hospitais, como o do Barreiro, em BH, foi amplamente discutida - Arquivo/ALMG

ALMG mantém trabalho intenso no 1º semestre de 2016

Poder Legislativo segue caminho iniciado em 2015 e analisa temas de interesse da população mineira.

14/07/2016 - 14:00 - Atualizado em 14/07/2016 - 18:37

Em meio à agitação política nacional no primeiro semestre de 2016, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiu manter o seu ritmo de trabalho, com a realização de debates e a aprovação de diversos projetos de interesse da população mineira. Entre as discussões que marcaram o período, estão a construção dos planos estaduais de educação e de cultura e as ações para que desastres ambientais, como a tragédia de Mariana, não se repitam.

No balanço do Plenário, foram aprovados projetos importantes, como: a principal proposição da reforma administrativa do Executivo - Projeto de Lei (PL) 3.503/16; o reajuste para servidores da educação (PL 3.396/16); a política de atendimento das mulheres vítimas de violência (PL 2.223/15) e a punição para maus-tratos contra animais (PL 2.856/15). Os deputados aprovaram ainda o projeto, do governador, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2017 (PL 3.542/16).

“Em tempos de muita turbulência política, a Assembleia conseguiu manter a alta produtividade que já havia sido verificada em 2015, na base do diálogo, do entendimento e do respeito”, analisa o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB). “Fechamos o semestre com louvor, votando e aprimorando uma parte importante da reforma administrativa, além da LDO e de outras matérias importantes de autoria parlamentar, cientes da responsabilidade e do trabalho que nos aguarda já no próximo mês de agosto", continua.

O presidente Adalclever Lopes ainda destaca a participação de todos os setores da sociedade nos trabalhos no Plenário e nas comissões e também nos fóruns da cultura e da educação. “Essas contribuições certamente vão subsidiar a elaboração de leis mais efetivas”, finaliza.

Conheça mais sobre o trabalho da Assembleia de Minas no primeiro semestre de 2016:

Tragédia em Mariana

No primeiro semestre de 2016, os deputados da Comissão Extraordinária das Barragens deram continuidade aos trabalhos iniciados no ano passado, logo após o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, em Mariana (Região Central do Estado).

Depois de pouco mais de sete meses de trabalho, a comissão aprovou seu relatório final, com recomendações para que tragédias ambientais como essa não se repitam. Entre as propostas apresentadas, estão dois projetos de lei para alterar os licenciamentos ambientais de barragens minerárias e industriais (PL 3.676/16) e destinar os recursos da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (PL 3.677/16).

Além disso, a Comissão Extraordinária das Barragens apoia a aprovação de proposição do governador que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PL 3.312/16).

  1. Relatório sobre barragens é aprovado com emendas
  2. ALMG recebe projeto de iniciativa popular sobre as barragens
  3. Comissão propõe regras para mais segurança em barragens
  4. Estado definirá cronograma de retomada das ações da Samarco
  5. Comissão das Barragens acompanha investigações de tragédia

Meio ambiente

Além da preocupação com a situação das barragens de rejeitos de mineração, a ALMG promoveu debate público sobre a revitalização dos rios de Minas e entregou relatório de ações sobre a gestão das águas no Estado. Outras discussões foram sobre a energia fotovoltaica como fonte renovável, a destinação de resíduos tóxicos e a manutenção de parques ecológicos.

No Plenário, houve aprovações de projetos importantes, como a modificação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (PL 3.174/16) e o que trata do parcelamento de débitos de reposição florestal (PL 437/15). Também foi aprovada proposição que dispõe sobre a penalidade para maus-tratos contra animais (PL 2.856/15).

  1. Lagoa da Pampulha estará livre de 95% do esgoto em um ano
  2. Moradores de Ouro Branco são contrários à redução de parque
  3. População se opõe à queima de resíduos tóxicos em Sarzedo
  4. Parlamentares visitam lagoa que emana fumaça tóxica
  5. Mesa da Assembleia recebe relatório de comitê das águas

Educação e Cultura

A educação e a cultura foram duas prioridades para a ALMG no primeiro semestre de 2016. Ao longo desse período, foram realizados dois grandes eventos para discutir políticas públicas nessas áreas. O Fórum Técnico Plano Estadual de Educação e o Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura foram precedidos de encontros regionais no interior do Estado e culminaram com a aprovação de propostas da sociedade em suas etapas finais, em Belo Horizonte. Essas sugestões podem ser incorporadas aos planos dos setores, uma vez que os dois projetos de lei (PL 2.882/15 e PL 2.805/15) estão em tramitação na ALMG.

Além dessas discussões, o Plenário aprovou o PL 3.396/16, que foi transformado na Lei 22.062, de 2016, a qual reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. Também foram realizados debates sobre a Base Nacional Curricular, a Lei Brasileira de Inclusão e o reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade.

  1. Grevistas denunciam precarização em universidades estaduais
  2. Palestrantes fazem críticas à Base Nacional Comum Curricular
  3. Lei Brasileira de Inclusão traz avanços e desafios às Apaes
  4. Plenário aprova em 2º turno projeto de reajuste da educação
  5. Pampulha pode se tornar patrimônio cultural da Unesco

Reforma administrativa

O embate marcou a tramitação dos principais projetos da reforma administrativa do Estado, proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT). De um lado, deputados da base do governo defendendo a importância da reforma para racionalizar gastos. Do outro, parlamentares da oposição e servidores contrários às mudanças. O resultado foi a aprovação no Plenário da principal proposição sobre o tema: o PL 3.503/16, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.

Nesse processo, ainda foram realizadas audiências públicas sobre as propostas que tratam da extinção da Ruralminas, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Imprensa Oficial.

Também foram feitas reuniões para ouvir reclamações dos servidores de órgãos como Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Fundação Rural Mineira (Ruralminas). Os projetos referentes a essas autarquias devem sem apreciados no segundo semestre.

Fora do âmbito da reforma administrativa, mas ainda com relação aos servidores, a Comissão de Segurança Pública recebeu as forças de segurança para ouvir reclamações sobre o atraso nos pagamentos de salários pelo Governo do Estado.

  1. Projeto da reforma administrativa é aprovado pelo Plenário
  2. Funcionários da Utramig repudiam projeto de extinção do órgão
  3. Extinção do Deop é criticada em audiência
  4. Servidores questionam projeto que extingue Imprensa Oficial
  5. Permanência da Ruralminas é defendida em audiência pública
  6. Servidores da segurança pública querem garantia de direitos

Cidadania

Também foram frentes de atuação da ALMG nos primeiros meses de 2016 as ações: voltadas para o idoso, por meio das atividades da Comissão Extraordinária do Idoso; para o combate à violência contra a mulher, com a aprovação do PL 2.223/15 e de reuniões sobre o assunto; e em defesa dos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), por meio do PL 1.831/15, de audiências e de intensos debates sobre o tema durante o fórum de educação.

Além disso, o Parlamento Jovem de Minas, programa de formação cidadã de estudantes, realizou suas plenárias municipais e regionais, que antecedem a etapa estadual, prevista para agosto. 

  1. Diretrizes para política estadual LGBT avança na ALMG
  2. Políticas para minorias são destaque no fórum da educação
  3. Minas Gerais terá mais de oito milhões de idosos em 2050
  4. Combate à violência contra a mulher ganha reforço em Minas
  5. Começam as plenárias municipais do Parlamento Jovem
  6. Campanha reforça apelo à participação de jovens na política

Saúde

A Comissão de Saúde promoveu diversos debates sobre a situação financeira dos hospitais, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos servidores do setor. Também foram realizadas visitas a instituições como o Hospital do Barreiro.

No Plenário, foram aprovados projetos para assegurar assistência médica e odontológica aos atingidos pela Lei Complementar 100, o PL 3.230/16, e apoiar financeiramente os hospitais filantrópicos, o PL 2.673/15.

  1. União destinará R$ 15 milhões para o Hospital do Barreiro
  2. Comissão cobra da União mais recursos para a saúde
  3. Hospitais filantrópicos acumulam dívidas de mais de R$ 17 bilhões
  4. Debate público cobra tratamento universal do diabetes
  5. Debate destaca importância de prevenção do abuso de álcool
  6. Subutilização de Hospital no Barreiro preocupa deputados

Até o dia 14 de julho de 2016, foram realizadas 526 reuniões de comissões, das quais 181 foram audiências públicas e 31 foram reuniões com convidados. Além disso, aconteceram 34 visitas e sete debates públicos.

O Plenário aprovou, no mesmo período, 52 projetos de lei e dois projetos de lei complementar em redação final. Outros 11 projetos de lei foram aprovados somente em 1º turno e ainda aguardam a votação em 2º turno.