O sucateamento do ensino superior em Minas Gerais deu o tom nesta terça-feira (14/6/16) dos pronunciamentos de diversos participantes de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelos deputados Rogério Correia (PT) e Carlos Pimenta (PDT), debateu também reivindicações de docentes, discentes e servidores técnico-administrativos, em greve há mais de um mês na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e, ainda, nas unidades de Ibirité (RMBH) e Frutal (Triângulo Mineiro) da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Em documento distribuído pelos grevistas, foram ressaltadas demandas comuns como a recomposição salarial, a reestruturação da carreira e o reposicionamento conforme a titulação. Os representantes do movimento pela Unimontes reivindicaram, ainda, a incorporação de gratificações ao salário-base, nomeação e posse de concursados, assistência estudantil e melhorias nas condições de trabalho.

Outras reivindicações dos manifestantes da Uemg são redução optativa de carga horária de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salários e concessão de vale-transporte no valor efetivamente gasto pelo servidor, entre outras.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes - Montes Claros, Gilmar Ribeiro dos Santos, é preciso discutir o ensino superior em Minas Gerais. “Entra governo e sai governo e não temos uma política nesse sentido. Acaba sendo preciso iniciar uma greve. Já foram três em três anos”, informou.

Ele enfatizou que a continuidade na posse de concursados já havia sido negociada, mas que, diante de impasses, a questão volta à pauta, assim como a incorporação de gratificações ao salário. Outro aspecto que, segundo ele, deve ser tratado com urgência é a assistência estudantil. Gilmar Ribeiro relatou grande evasão de alunos da Unimontes.

O representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, Bruno Rocha Santos, também destacou a luta de professores e alunos por melhorias no ensino superior. “A universidade vem passando por uma precarização. Em Minas, não há uma política que abarque o ensino superior. Não contamos com assistência estudantil”, concluiu.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Emmanuel Almada, a universidade vive uma situação de fragilidade. Ele ressaltou que a instituição tem apenas 8% de professores efetivos. “Se considerarmos isso, em janeiro a universidade passa a praticamente não existir e ela vai precisar se refazer. Isso decorre da inexistência de um projeto de ensino superior no Estado”, ressaltou.

Defasagem - Segundo o representante dos técnicos e analistas administrativos da Uemg, Wagner José Ramos do Prado, a Uemg, fundada há 26 anos, contou apenas com dois concursos públicos. “Percebemos uma precarização e há uma defasagem salarial muito grande. Nas duas universidades estaduais, há uma média de 83 alunos por técnico-administrativo, distante do ideal, o que torna complicada a execução do trabalho”, destacou.

Representando os estudantes da Uemg, Jordana Perdigão Alvarenga enfatizou que a luta de alunos das duas universidades tem a mesma finalidade: buscar melhorias para o ensino superior. Já a representante dos servidores da Unimontes, Michele Santos, também destacou que a universidade está sucateada. “Queria muito que as autoridades passassem pelas unidades, pelo hospital universitário. É uma realidade triste. Faltam recursos materiais e humanos”, afirmou.

Reitores destacam importância do apoio estudantil

Segundo o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, a universidade lutou para conseguir a realização do último concurso público. “Conseguimos negociar mais de 600 vagas para o concurso. Cerca de 390 professores já foram empossados. Há pouco mais de dois anos, o número de efetivos era bem menor. Agora, precisamos de continuar dando posse a outros profissionais que passaram no concurso, conforme pactuado com o governo”, salientou. Canela acrescentou que a evasão estudantil é um problema em todo o País e defendeu a implementação de mais medidas para fazer frente a isso.

Já o reitor em exercício da Uemg, José Eustáquio de Brito, salientou que a universidade tem participado de debates sobre o ensino superior. Ele defendeu que todos os interessados pelo assunto dialoguem para que prioridades sejam apontadas, sobretudo, em momentos de restrições. Brito também reconheceu que são necessárias medidas de apoio aos estudantes.

Representantes do governo destacam dificuldades com LRF

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Warlene Salum Drumond Rezende, destacou que o canal de negociação está aberto. “O Estado reconhece a situação precária do plano de carreiras. E também que é necessário que se construa uma política para o ensino superior no Estado”, afirmou.

Segundo a subsecretária, o acordo feito pelo governo para incorporação de gratificações está mantido, assim como próximas nomeações na Unimontes. Contudo, Warlene acrescentou dificuldades de implementar medidas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por sua vez, o subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Educação, Ciência e Tecnologia, Márcio Portes, enfatizou que a atual gestão do governo do Estado optou pela valorização do concurso público. Ele relatou que, na Uemg, há índice maior de contratos precários, o que traz risco da descontinuidade; e na Unimontes, já havia concurso em andamento. “Montamos um grupo de trabalho para que a Uemg pudesse ser protagonista no processo do seu concurso”, contou.

Márcio acrescentou que a meta é que se chegue, futuramente, a uma faixa de 65% a 85% de professores efetivos nas universidades. Ele acrescentou que projeto de lei está sendo preparado para a implementação de bolsas de estudo no Estado e ressaltou também impedimentos da LRF para novos gastos.

Deputados manifestam apoio às demandas

O deputado Rogério Correia enfatizou que, nesta quarta (15), haverá uma reunião na Seplag para tratar de reivindicações dos grevistas. Ele ressaltou como uma das demandas prioritárias a que diz respeito a servidores que foram desligados por causa da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, e que passaram em concurso da Unimontes e tomaram posse, mas perderam muitos direitos, tendo perda salarial grande. Outras discussões prioritárias, em sua opinião, são a posse de concursados, o reajuste salarial e também o plano de carreira.

Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), a greve da Unimontes tem causado grande desconforto para a comunidade de Montes Claros, bem como para professores, técnicos e alunos. Ele enfatizou que não se faz uma grande universidade sem recursos. O parlamentar defendeu a nomeação imediata dos que já passaram em concurso e se disse bastante preocupado também com a situação da Uemg. 

O deputado Gil Pereira (PP) salientou que a Unimontes é propulsora do desenvolvimento da região do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri, e manifestou solidariedade às reivindicações dos trabalhadores. Também se mostraram solidários à causa os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Doutor Jean Freire (PT), Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta, os dois últimos do PCdoB.

Requerimentos – O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (Rede), fez a leitura de diversos requerimentos pertinentes à reunião. Todos foram aprovados. De autoria de Lamac, Rogério Correia, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Gil Pereira e Geraldo Pimenta, foi aprovada audiência para debater políticas públicas que o atual governo propõe para as universidades estaduais de Minas - Unimontes e Uemg.

De autoria dos parlamentares citados anteriormente, exceto Geraldo Pimenta, diversos outros requerimentos com pedidos de providências a autoridades foram aprovados com objetivo de reajustar os salários desses trabalhadores em torno de 45%; incorporar gratificações aos salários; nomear e empossar profissionais que passaram no concurso; e instituir o bolsa-aluno para estudantes das instituições.

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