O combate à violência contra a mulher, um dos temas prioritários na sociedade e, consequentemente, no Parlamento mineiro, culminou na aprovação em 2º turno do Projeto de Lei (PL) 2.223/15, do deputado Cristiano Silveira (PT), que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno (texto aprovado com modificações), durante a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (7/7/16).

Pelo texto aprovado, a proposição preceitua os objetivos gerais, bem como define as diretrizes que nortearão as ações a serem executadas, pelo Governo do Estado, de maneira intersetorial, integrada, sistemática e coordenada. Estabelece ainda que a coordenação e a implementação da política caberá a órgão ou comissão competente, garantindo-se, nesse último caso, a participação de representantes da sociedade civil.

Ao final, dispõe sobre a realização de fóruns estaduais e locais, com a participação dos órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, para se debater a política e se elaborar o conjunto de ações e medidas adequadas à sua implementação.

O texto ainda prevê, entre os objetivos da política de atendimento à mulher vítima de violência, o de aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência, no âmbito da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de Justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços e da garantia de seu funcionamento em tempo integral, inclusive aos finais de semana.

Também conceitua a violência contra a mulher e trata das ações do Poder Executivo para a implementação da política, como a manutenção de um banco de dados com o registro de informações sobre as ocorrências deste tipo no Estado.

Na mesma reunião, o projeto foi aprovado em redação final e, dessa forma, já pode seguir para sanção do governador.

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