A Secretaria de Estado de Meio Ambiente receberá a direção da Samarco para definir um cronograma de retomada das operações da mineradora, interrompidas após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado). O anúncio foi feito pelo subsecretário de Regularização Ambiental, Anderson Aguilar, aos deputados das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A informação foi dada em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (1º/6/16), em que funcionários e autoridades mineiras e capixabas cobraram o reinício das atividades para evitar o aumento do desemprego. Ainda de acordo com o subsecretário, o Estado reconhece a importância da operação da Samarco para Minas Gerais, mas ponderou que os estudos com este objetivo estão sendo feitos com todo o cuidado técnico necessário.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, reforçou que a mineradora é a culpada pelo desastre e deve ser punida, mas que não pode ser destruída. Na opinião dele, as atividades da Samarco geram empregos e riquezas, tendo em vista que a mineração é o setor econômico mais importante do Estado.

"Precisamos cobrar agilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e, para isso, oferecer-lhe uma estrutura adequada. Todos os projetos de investimento dependem de licenciamento ambiental e isso deve ser feito de forma mais célere", pediu Altamir Rôso.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, fez coro à fala do secretário e completou que a paralisação afeta diretamente as cadeias produtivas de todo o Estado. Segundo ele, os empregos diretos são mais que os 39 mil que a empresa considera em sua cadeia. "O problema é de engenharia e será resolvido. As propostas da empresa são viáveis e foram firmados todos os compromissos necessários. Defendo um grande pacto pelo desenvolvimento", ressaltou.

Samarco apresenta projetos de recuperação

O diretor de Projetos e Ecoeficiênca da Samarco, Maury de Souza Júnior, apresentou todas as ações adotadas pela empresa desde o rompimento da barragem, em 5 de novembro. Ele ressaltou que a mineradora se desculpa publicamente à sociedade pelo que ocorreu, porque, “apesar de a empresa ter o que há de mais moderno em segurança, houve o acidente”.

Em sua exposição, afirmou que os acessos às comunidades foram desobstruídos; sete pontes danificadas foram reconstruídas e liberadas; 68 casas foram reformadas e, até final de julho, todas as casas de Barra Longa, cidade mais atingida, serão recuperadas.

Além disso, segundo ele, 26 estabelecimentos comerciais estão sendo reformados, foram retirados 125 mil m³ de lama de Barra Longa e foi definida a área onde será construído o novo distrito de Bento Rodrigues. O diretor da empresa informou ainda que são 3.300 pessoas trabalhando ao longo do trecho afetado.

“Produtores rurais têm sido fomentados e animais atendidos. Foram concluídos três diques de contenção e, ao contrário do que vem sendo noticiado, não estão vazando mais rejeitos no Rio Doce”, garantiu Maury Júnior. O executivo lembrou que a empresa está reforçando as estruturas de barragens remanescentes.

Maury Júnior acrescentou que a mineradora distribuiu quase sete mil cartões de auxílio financeiro a famílias, pescadores e ribeirinhos; reformou escolas; priorizou a mão de obra local para atuar em planos de recuperação; e não realizou nenhuma demissão, além de manter os salários líquidos dos funcionários. “Mas se a Samarco continuar paralisada, os empregos serão cortados”, lamentou, reforçando que a empresa representa 1,5% do PIB mineiro e 1% das exportações do Brasil. “São mais de três mil empregados e 39 mil postos de trabalho na cadeia produtiva”.

Ao frisar que o abastecimento de água foi restabelecido em todas as cidades impactadas pela tragédia, o diretor explicou que a qualidade do rio seria a mesma observada em 2010 e que são monitorados 113 pontos no rio e 29 no mar, para análise do nível de resíduos sólidos na água. 

"Foi assinado compromisso com os governo federal e de Minas Gerais e Espírito Santo para recuperação social, ambiental e econômica, por meio de fundação, que começa a funcionar no dia 2 de agosto", salientou. Por fim, Maury Júnior garantiu que a retomada das operações será feita de forma segura.

Autoridades mineiras e capixabas fazem apelo

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual José Carlos Nunes (PT-ES), disse que é preciso separar a responsabilidade sobre os danos que a empresa causou e a retomada das operações, de forma a evitar desemprego e queda na renda.

José Carlos Nunces contestou a fala de Maury Júnior e disse que cerca de 1.300 pessoas terceirizadas foram demitidas somente no Espírito Santo. Para tanto, sugeriu a criação de uma mesa nacional que envolva os dois Estados afetados e os Ministérios Públicos estaduais e federal.

O empresário Durval Freitas, do Espírito Santo, apontou que a mineradora sempre foi parceira dos empresários do Estado, por meio de investimentos sociais e econômicos, e, para garantir os empregos diretos e indiretos gerados pela empresa, defendeu que se retomem as operações o mais rápido possível. “Apelo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, uma vez que minha cidade, Anchieta, depende do funcionamento da empresa”, reforçou o vereador Valber Salarini.

O secretário de Obras e Planejamento de Mariana, Milton Godoy, também se pronunciou favorável à volta das operações, tendo em vista que a cidade estaria perdendo as verbas arrecadadas por meio da Samarco. Ele relatou que o município está vivendo das arrecadações sazonais de início de ano, mas que o cofre se esvazia neste mês. "A volta das operações é determinante para que haja o reequilíbrio das contas públicas. Defendemos a segurança e a responsabilidade, mas a retomada deve ser imediata", ponderou.

Dignidade - O chefe de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria Extrativa de Minas Gerais (Sindiextra), Luiz Márcio Viana, lamentou as perdas humanas e de bens e cobrou o direito à dignidade humana. Para ele, toda empresa deve buscar excelência, reconhecer seus erros e, na sua opinião, a Samarco tem feito isso desde a tragédia.

A líder do movimento Justiça Sim, Desemprego Não, Poliane Aparecida de Freitas, pediu uma cobrança efetiva dos afetados pelo rompimento da barragem, para que a retomada das operações seja feita. Reforçou, ainda, que ações concretas do Estado saiam do papel e que chegue ao fim o que chamou de "jogo de empurra-empurra das instituições e órgãos responsáveis".

Parlamentares cobram retomada com responsabilidade

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) defendeu uma rápida solução para a retomada das operações, tendo em vista que a situação estaria afetando mais de cinco mil famílias direta e indiretamente. Na opinião dele, a principal riqueza de Minas Gerais é a mineração, e o Estado não pode deixar de oferecer, de maneira responsável, transparente e segura, as melhores condições para as empresas e investidores.

“O Estado se encontra em grave crise financeira e econômica. A queda no PIB foi de mais de 4%. O horizonte não é bom e ficará pior se não se buscar uma solução com o governo para fazer o que precisa ser feito”, alertou. Ainda de acordo com Gustavo Valadares, aprendeu-se muito com o ocorrido.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Cássio Soares (PSD), alegou que os danos levarão muito tempo para serem reparados, em especial na questão ambiental. Para ele, o desejo é ter tudo de volta como era antes do dia 5 de novembro do ano passado. “O reparo que a Samarco propõe é fundamental e esperamos que a revitalização aconteça o mais rápido possível em termos ambientais e sociais. Para que as multas sejam pagas é preciso permitir que as operações sejam retomadas”.

O deputado Thiago Cota (PMDB), que é de Mariana, prestou contas dos trabalhos da Comissão Extraordinária das Barragens da ALMG e explicou que, desde o acidente, vem buscando intervir junto ao Executivo estadual para que a retomada das operações da mineradora seja feita. “Temos que valorizar os impactos sociais e econômicos na região. É preciso reconhecer que a empresa tem se esforçado, com a manutenção dos empregos e com projetos de recuperação”, disse.

Thiago Cota criticou, ainda, a imprensa, que estaria exagerando nas matérias negativas sobre a situação. "A paralisação da Samarco é, hoje, o maior problema que Mariana enfrenta", completou.

O deputado Felipe Attiê (PTB) lembra que o acidente aconteceu com as duas maiores empresas de mineração do mundo (Vale e BHP, controladoras da Samarco) e que, para tanto, é preciso retomar as atividades, com responsabilidade e segurança. Para ele, a mineradora vai sentir essa recuperação ao longo dos anos e precisa voltar a funcionar para evitar desemprego e queda na geração de riquezas no Estado.

Mutirão - O deputado Dilzon Melo (PTB) defendeu que a empresa estaria pagando uma dívida que não é dela. Na opinião dele, houve falta de fiscalização e é necessário um "mutirão de responsabilidades" para que a mineradora volte a operar. "O mais importante é dar dignidade para as famílias e empregados diretamente atingidos e isso passa pela recuperação econômica", ressaltou.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) lembrou que a opinião pública tentou acabar com a Samarco. Para ele, a apuração das causas do acidente é fundamental, mas é preciso defender a retomada da empresa, que gera emprego, renda e arrecadação de impostos para Minas Gerais.

Licenciamento - A deputada Marília Campos (PT) destacou a importância do licenciamento ambiental para a retomada das operações e questionou se o estudo tem a anuência do poder público. "Não se sabe as causas da tragédia, por isso é preciso que tudo seja feito com segurança", ponderou.

Ao final, o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira (PP), reconheceu as dificuldades da empresa e seus funcionários. Para tanto, comprometeu-se a cobrar das autoridades competentes e informou que o primeiro encontro entre a Secretaria de Meio Ambiente e diretores da Samarco, para tratar do retorno das atividades da empresa, deveria acontecer ainda nesta quarta (1º/6).

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