A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na semana de 21 a 26 de setembro de 2015, debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador, que promove diversas alterações na legislação tributária do Estado. A proposição, que tramita em regime de urgência, prevê a elevação, em dois pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos considerados supérfluos, como cerveja sem álcool e bebida alcoólica (exceto cachaça), cosméticos e telefones celulares.
No interior do Estado, a ALMG vai visitar uma escola de tempo integral em São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central do Estado) e debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e da Região Metropolitana do Vale do Aço.
Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 21 a 26 de setembro:
Terça-feira (22)
- 9 horas – Comissão participa de seminário de energias renováveis
Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF
Autor do requerimento: deputado Gil Pereira (PP)
Objetivo: os deputados da Comissão de Minas e Energia participam do II Seminário Nacional de PCHs, CGHs e Microgeração – Futuro das Energias Renováveis no Brasil. O seminário é promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração, com o apoio da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH).
- 9 horas – Centro de internação de menores em Contagem motiva reunião
Local: Plenarinho I
Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Objetivo: a Comissão de Segurança Pública se reúne para discutir e buscar as providências necessárias à efetiva construção de um centro de internação de menores no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), tendo em vista o aumento da criminalidade.
- 9h30 – Escola em São Gonçalo do Rio Abaixo é visitada por comissão da ALMG
Local: Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos - Av. Central, 449, Santana
Autor do requerimento: deputado Nozinho (PDT)
Objetivo: deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia farão uma visita ao município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central do Estado) para conhecer a bem-sucedida experiência implantada na Escola Municipal de Tempo Integral Maria de Lourdes Duarte Moreira dos Santos.
- 16 horas – Resolução do CRP é questionada por Comissão de Combate ao Crack
Local: Plenarinho II
Autores do requerimento: deputados Léo Portela (PR) e Antônio Jorge (PPS)
Objetivo: a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas vai debater, em audiência pública, a suspensão da Resolução 01, de 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG). A norma trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas. Segundo os autores do requerimento para a audiência, a medida afeta diretamente o funcionamento das comunidades terapêuticas, além de fechar o mercado de trabalho para os psicólogos.
Quarta-feira (23)
- 8 horas – Mudança na compra de mobiliário escolar é tema de audiência
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), Felipe Attiê (PP), Fabiano Tolentino (PPS), Duarte Bechir (PSD) e João Leite (PSDB)
Objetivo: discutir a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Estado de Educação, com denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais.
- 9h30 – Indicado para presidente do Ipsemg será ouvido nesta quarta (23)
Local: Plenarinho III
Objetivo: a Comissão Especial de Indicação de Hugo Vocurca Teixeira para o cargo de presidente do Ipsemg se reúne para ouvir o indicado e, em seguida, o relator, deputado Doutor Jean Freire (PT) emitirá parecer de turno único sobre seu nome.
- 10 horas – Aumento do ICMS no Estado motiva debate
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputados Gustavo Valadares, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, todos do PSDB
Objetivo: as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia realizam audiência pública com o objetivo de debater o PL 2.817/15, que altera a legislação tributária do Estado. A proposição prevê a elevação, em dois pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos.
Quinta-feira (24)
- 9 horas – Segurança no Vale do Aço motiva audiência pública
Local: Câmara Municipal de Ipatinga - Praça 3 Poderes, s/nº, Centro
Autores do requerimento: deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Sargento Rodrigues (PDT)
Objetivo: as Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social debatem a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região. Segundo o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), apesar de o Brasil possuir a terceira população carcerária do mundo, o sistema prisional tem um déficit de mais de 230 mil vagas.
- 10 horas – Comissão de Saúde visita Rádio Itatiaia
Local: Rádio Itatiaia - Rua Itatiaia, 117, Bairro Bonfim, Belo Horizonte
Autores do requerimento: deputados Arlen Santiago (PTB) e Geraldo Pimenta (PCdoB)
Objetivo: membros da Comissão de Saúde vão à emissora para levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado. De acordo com os deputados, a população precisa ter conhecimento dessas informações para ajudar na luta e no debate pela melhoria da saúde pública. A comissão tem visitado redações de vários veículos de imprensa, a fim de dialogar sobre problemas enfrentados pela saúde pública em Minas Gerais e no País.
- 14h30 – Feira internacional de café recebe visita de deputados
Local: Expominas - Av. Amazonas, 6.030, Bairro Gameleira, Belo Horizonte
Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial promove visita à feira que está sendo realizada no Expominas, durante a Semana Internacional do Café 2015. O evento, considerado um dos mais importantes do setor no País, será realizado de 24 a 26 de setembro e deve receber 12 mil visitantes.
Sábado (26)
- 9h30 – Belo Horizonte sedia Fórum Regional de Governo
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) - Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte
Objetivo: a ALMG sedia debate da segunda fase dos Fóruns Regionais de Governo, desta vez focando as discussões em torno das principais demandas da população que vive no Território de Desenvolvimento Metropolitano. Contará com a participação de representantes da sociedade civil e autoridades regionais debatendo ações prioritárias para a região. A série de encontros é promovida pelo Executivo com o apoio da ALMG
