As Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta quarta-feira (23/9/15), uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 2.817/15, que altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. A reunião, marcada para as 10 horas, no Auditório, foi solicitada pelos deputados Gustavo Valadares, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, todos do PSDB.

A proposição prevê a elevação, em dois pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos. Se aprovada, a norma vai elevar a carga tributária sobre cerveja sem álcool e bebida alcoólica (exceto cachaça); cigarros (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria; armas; refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas; ração tipo pet; perfumes e cosméticos; alimentos para atletas; telefones celulares; câmeras fotográficas e de vídeo; equipamentos para pesca esportiva (exceto os de segurança); equipamentos de som e vídeo para uso automotivo.

O projeto também acaba com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos dispensados de licenciamento por não trafegarem em via pública, mais conhecidos como off road, e possibilita o pagamento do imposto em 12 parcelas.

Outra mudança é o aprimoramento do critério de isenção do ICMS relativo ao consumo residencial de energia elétrica. A isenção da cobrança passaria a abranger consumidores residenciais cujo consumo médio não ultrapasse 3 kwh por dia.

Para o deputado Gustavo Valadares, o governo quer tratar como natural e correta uma tentativa de onerar setores econômicos para ampliar a arrecadação, enquanto mantém o inchaço administrativo criado em 2015. “Propor aumento de impostos é sacrificar os mineiros, que já estão sendo penalizados pela irresponsabilidade dos Governos Federal e Estadual”, afirma.

Na ALMG, o projeto tramita em regime de urgência e, após ter recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Convidados – A comissão convidou para a audiência o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Emilio César Ribeiro Parolini; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Bruno Selmi Dei Falci; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, Frank Sinatra Santos Chaves; o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Francisco de Assis Figueiredo; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Lindolfo Coelho Paoliello; e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga.