A Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater em audiência pública na próxima terça-feira (22/9/15), às 16 horas, no Plenarinho I, a suspensão da Resolução nº 001/2012, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG). A norma trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas.

Segundo os deputados Léo Portela (PR) e Antônio Jorge (PPS), autores do requerimento para a realização da audiência, a medida afeta diretamente o funcionamento das comunidades terapêuticas, além de fechar o mercado de trabalho para os psicólogos. Isso porque, com a revogação, o CRP deixou de emitir certificados de responsável técnico para os psicólogos trabalharem nas comunidades terapêuticas e também não está mais registrando essas comunidades.

“Com a revogação da Resolução pelo CRP-MG, os profissionais da área de psicologia não mais poderão prestar serviços de atenção de regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas”, lamenta o deputado Léo Portela, acrescentando que, assim, “profissionais da área perderam uma frente de trabalho, visto que não mais poderão ser responsáveis técnicos, por exemplo, em comunidades terapêuticas”.

O parlamentar salienta ainda que “não são apenas as comunidades terapêuticas que perdem, mas perdem principalmente os psicólogos, pois aquelas poderão contratar assistentes sociais como responsáveis técnicos, e estes terão fechadas uma oportunidade de trabalho, podendo inclusive ter seus contratos cancelados”.

Convidados – Foram convidados a participar da audiência o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Rafael Miranda Alves Pereira; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde, promotor Gilmar de Assis; a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Roberto Chateaubriand Domingues; o presidente do Sindicato dos Psicólogos, Enildo Calixto Louback; o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Ricardo Figueiredo Moretzsohn; o presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Wellington Antônio Vieira; a vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos, Letícia Gonçalves; a secretária executiva da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste (Acontece), Fernanda Silva Prado; e o assessor de apoio à gestão do Conselho Regional de Psicologia, Wagner Viana da Silva.