Agenda - ALMG promove debate sobre prevenção às drogas
Objetivo é discutir a política sobre drogas e as experiências do Judiciário para lidar com o consumo de entorpecentes.
19/06/2015 - 18:15 - Atualizado em 23/06/2015 - 10:48A atual política sobre drogas e as experiências inovadoras do sistema judiciário para lidar com os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo de entorpecente serão discutidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Ciclo de Debates Políticas sobre Drogas e a Juventude: Prevenção, o "X" da questão. Esse é um dos destaques da semana de 22 a 26 de junho de 2015, que conta ainda com 14 atividades das comissões, sendo três no interior do Estado.
Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 22 a 26 de junho:
Segunda-feira (22)
- 13h30 – Comissão de Direitos Humanos debate a redução da maioridade penal
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
Objetivo: os parlamentares vão debater o tema com convidados. Atualmente, só podem ser processadas criminalmente no País pessoas maiores de 18 anos. Quando um menor de idade comete um ato infracional, está sujeito às punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - ele pode ser internado em instituições socioeducativas por no máximo três anos. Para mudar essas regras, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição Federal 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Terça-feira (23)
- 10 horas – Comissão de Segurança Pública visita 1º Batalhão de Bombeiros - Visita cancelada
Local: Rua Piauí, 1815, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte
Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Objetivo: certificar in loco as condições de trabalho dos bombeiros militares, a falta de equipamentos, viaturas, combustível e demais necessidades para a manutenção do funcionamento das instalações do batalhão.
- 11h30 – Comissão de Proteção dos Animais visita deputados de SP
Local: Alesp - Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Bairro no Ibirapuera - São Paulo
Autor do requerimento: deputados Noraldino Júnior (PSC), Geraldo Pimenta (PCdoB) e Dilzon Melo (PDT)
Objetivo: trocar experiências acerca de políticas públicas voltadas para os animais. Com esse objetivo os parlamentares visitam o deputado estadual paulista Roberto Tripoli, na parte da manhã.
- 14h30 – Deputados dão continuidade à visita a colegas paulistas
Local: Alesp - Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Bairro no Ibirapuera - São Paulo
Autor do requerimento: deputado Noraldino Júnior (PSC)
Objetivo: À tarde, os parlamentares visitam o deputado estadual paulista Feliciano Filho, dando sequência à apresentação das ações que estão sendo desenvolvidas pela Comissão de Proteção dos Animais da ALMG e tomando conhecimento do aprimoramento da legislação e das políticas públicas sobre os direitos dos animais em São Paulo.
- 15h30 – Deputados visitam casa de recuperação de dependentes químicos
Local: Casa Azul - Rua Iça, 365, Bairro Concórdia, Belo Horizonte
Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
Objetivo: a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas promove essa visita para conhecer o trabalho da Casa Azul (Credeq) e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos.
Quarta-feira (24)
- 9 horas – Comissão quer discutir abuso de autoridade em quartel - Reunião cancelada
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Cabo Júlio (PMDB)
Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos se reúne para debater supostos abusos de autoridade e prisão ilegal por parte do 1º tenente Abel Senhorinho Ferreira e pelo aspirante Rafael Barros Teixeira contra o cabo do Corpo de Bombeiros Alexandre Santos Porto. O deputado Cabo Júlio atuou como advogado do cabo Alexandre Porto e teria sido ameaçado de prisão durante o exercício da atividade.
- 10 horas – Deputados debatem criação de agência reguladora de energia
Local: Plenarinho III
Autor do requerimento: deputado Gil Pereira (PP)
Objetivo: discutir a possibilidade de implantação de uma agência reguladora de energia em Minas Gerais. Segundo o autor do requerimento para a audiência e presidente da comissão, Gil Pereira (PP), a criação de uma agência estadual de energia seria importante para a Cemig ter mais força diante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- 15 horas – Defesa dos direitos difusos será tema de audiência
Local: Plenarinho III
Autores do requerimento: deputados Wander Borges (PSB) e Thiago Cota (PPS), e deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Cristina Corrêa (PT)
Objetivo: a Comissão de Cultura se reúne para analisar a atuação e a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Cedif) e a concepção e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif). Também serão discutidas as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, na condição de órgão gestor desse fundo.
- 15 horas – Política Agropecuária discute silvicultura no Estado
Local: Auditório
Autores do requerimento: deputados Fabiano Tolentino (PPS), Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT), Emidinho Madeira (PTdoB) e Rogério Correia (PT)
Objetivo: a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura no Estado será avaliada pelos deputados da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. A comissão tem realizado diversas reuniões envolvendo diversos setores da cadeia produtiva do agronegócio, e a silvicultura é um desses importantes setores, tendo em vista que seu trabalho contribui fundamentalmente para o fomento das empresas de meio ambiente.
- 19 horas – Assembleia vai debater criminalidade no bairro Buritis
Local: Escola Number One - Rua Engenheiro Alberto Pontes, 165, Buritis, Belo Horizonte
Autores do requerimento: deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Fred Costa (PEN)
Objetivo: a Comissão de Segurança Pública vai ao bairro Buritis, em Belo Horizonte, para debater os índices de criminalidade na região e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema.
Quinta-feira (25)
- 9h30 – Comissão de Educação discute política de tecnologia no Estado
Local: Plenarinho IV
Autor do requerimento: deputado Paulo Lamac (PT)
Objetivo: conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação do Estado, além dos projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esses são os objetivos da reunião que será promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- 10 horas – Transporte de cargas em Juiz de Fora será tema de audiência
Local: Câmara Municipal de Juiz de Fora - Rua Halfeld, 955, Centro
Autor do requerimento: deputado Noraldino Júnior (PSC)
Objetivo: os impactos da linha férrea de transporte de cargas que atravessa Juiz de Fora (Zona da Mata) será tema de debate da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. De acordo com a assessoria do deputado, a passagem da linha pelo perímetro urbano gera uma série de problemas no trânsito e na segurança.
- 14 horas – Acesso à representação estudantil será tema de debate
Local: Plenarinho IV
Autores do requerimento: deputados Paulo Lamac e Cristiano Silveira, ambos do PT
Objetivo: a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia se reúne para debater os aspectos administrativos relacionados à representação estudantil no âmbito das escolas públicas estaduais.
- 15 horas – Comissão de Proteção dos Animais visita canil de Barbacena
Local: Canil Municipal de Barbacena - Rua Cristóvão Lobato 320, Serra Verde 2
Autor do requerimento: deputado Noraldino Júnior (PSC)
Objetivo: a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais vai visitar o canil municipal de Barbacena (Região Central do Estado) e o antigo lixão da cidade. A visita foi motivada por denúncia de condições precárias do canil e de maus tratos a animais que vivem no lixão. De acordo com as denúncias, o espaço usado como canil pertence a uma associação de abrigo de animais, mas não teria condições adequadas de acolhimento. Já o espaço do antigo lixão, onde a prefeitura tem o projeto de instalar um canil definitivo, seria totalmente insalubre.
- 20 horas – Ciclo de debates vai abordar prevenção ao uso de drogas
Local: Plenário
Objetivo: a ALMG promove o Ciclo de Debates Políticas sobre Drogas e a Juventude: Prevenção, o "X" da questão. O objetivo é discutir a atual política sobre drogas e debater as experiências inovadoras do sistema judiciário para lidar com os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo de entorpecentes. A abertura terá a palestra magna com o médico Sérgio de Paula Ramos, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e Outras Drogas (Abead). O tema da palestra é: "Contextualização sobre o uso de álcool e outras drogas entre os jovens no Brasil e em Minas Gerais e a importância da articulação intersetorial das políticas sobre drogas".
Sexta-feira (26)
- 9 horas às 18h30 – Ciclo de debates vai abordar prevenção ao uso de drogas
Local: Plenário
Objetivo: prosseguem nesta sexta as discussões do Ciclo de Debates Políticas sobre Drogas e a Juventude: Prevenção, o "X" da questão. O objetivo é discutir a atual política sobre drogas e debater as experiências inovadoras do sistema judiciário para lidar com os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo de entorpecentes. O primeiro painel, às 9 horas, vai tratar de "Prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre jovens e a atuação da sociedade".À tarde, a partir das 14 horas, o segundo painel vai fazer uma abordagem sobre clínicas e terapêuticas relacionadas ao consumo de drogas. Às 16h30, tem início o terceiro painel - Políticas públicas sobre drogas e o sistema de justiça. Serão discutidos os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo de drogas e as experiências exitosas nesse âmbito.
- 10 horas – Problemas em ponte em Coronel Murta motivam reunião
Local: Centro de Feiras Multiuso Carlos Mandu - Avenida Celso Murta, s/nº, Centro, Coronel Murta
Autor do requerimento: deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Objetivo: para debater os impactos do tráfego de caminhões pesados sobre a ponte do Rio Jequitinhonha que fica na entrada de Coronel Murta (Vale do Jequitinhonha), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas se reúne no município nesta sexta-feira. De acordo com informações do gabinete do deputado Gustavo Valadares, a ponte ficou três meses totalmente interditada depois que a passagem de duas carretas bi-trem carregadas com granito causou o esmagamento parcial do topo do pilar que serve de sustentação a uma das vigas.